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Direito de Antena da ATAM, emitido na RTP 1, em 21 de dezembro de 2011, no qual se destacam os discursos do Presidente da Direção da ATAM, Francisco Alveirinho Correia, e do então Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Simões Júlio, durante o XXXI Colóquio Nacional da ATAM – Guarda/2011.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral

Declaração - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, o Primeiro-Ministro, Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva, declarou de utilidade pública, por despacho, de 15-10-90, a ATAM - Associação dos Técnicos Administrativos Municipais, com sede em Santarém.
17-1-91 - O Secretário-Geral, França Martins
Diário da República, II série, n.º 24, 29-1-1991

Associação profissional, de âmbito nacional, representativa dos trabalhadores da Administração Local, cuja qualidade, regime e identidade pretende assegurar, em vista do reforço do seu estatuto jurídico-funcional.

- Representar, defender e promover os direitos e interesses legalmente protegidos dos trabalhadores da Administração Local;

- Fomentar iniciativas destinadas ao aperfeiçoamento profissional de quem é titular de uma relação jurídica de emprego público, e à melhoria do seu desempenho enquanto trabalhador;

- Desenvolver ações que visem o reforço da importância da Administração Local e a valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas.

 

 

Política de Privacidade

 

 

Na ATAM, respeitamos a sua privacidade e agradecemos a confiança que deposita em nós.

Nesta política de privacidade explicamos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

 

A ATAM tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

Cumprimento de imposições legais, divulgação das ações de formação, RAP’S, Seminários, Colóquios, Encontros, Newsletters bem como parcerias estabelecidas em prol dos seus Associados.

 

A sua informação pessoal pode ser divulgada:

- No âmbito das parcerias estabelecidas pela ATAM, neste sentido os seus dados pessoais poderão ser tratados por outras entidades, para efeitos de protocolos.
São fornecidas a estas entidades apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.

 

Os seus dados serão tratados dentro do território nacional.

 

A qualquer momento pode solicitar-nos:

  • O acesso à informação que temos sobre si;
  • A retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta;
  • Para apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais;

 

 

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da ATAM, a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

 

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da ATAM, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

 

O titular dos dados pessoais tem o direito de pedir à ATAM para apagar os seus dados sem demora injustificada, e a ATAM tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

 

a) Os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a recolha ou o seu tratamento;
b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados ( nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

 

O titular dos dados tem o direito de obter da ATAM, a limitação do tratamento, que se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

 

  • Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à ATAM num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
  • Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela ATAM, efeitos de divulgação de atividades ou definição de perfis, o titular dos dados, pode a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
  • Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a ATAM esteja sujeita.

 

Os seus dados serão tratados pela ATAM – Associação dos Trabalhadores da Administração Local, pessoa coletiva n.º 501229450, com sede na Praça do Município, nº 15 A, Santarém. A ATAM é a responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

 

Telefone: 243 330 270

Morada: Praça do Município, nº 15 A, 2001-903 Santarém

Email:privacidade@atam.pt

 

Ocasionalmente a ATAM, atualizará esta Politica de Privacidade.

Última atualização do documento: 22 maio de 2018

 

 

Reconhecimento

 

 

Quem exerce funções públicas nada tem a provar, porque há um serviço que o identifica, que o distingue, e acredita que está a fazer o seu melhor para quem serve.

 

A ATAM, com a ação que desenvolve, não pode deixar de dar um sentido de esperança, reagindo, atuando, assumindo a sua cidadania.

 

Um dos seus atributos é que vive e convive com a crítica - a incerteza, a instabilidade jurídica, a complexidade e a profusão legislativa -, quando ajuda no exercício da proximidade e contribui para um resultado ímpar, que é o de servir os outros, fazendo o bem comum.

 

Alberto João Jardim - Presidente do Governo Regional da Madeira

 

 

Há que reiterar o reconhecimento e a confiança na missão, no trabalho e nas pessoas que constituem e, depois, que representam a ATAM. Possuem um lugar próprio no universo da Administração Local, e têm procurado que o mesmo seja exercido de uma forma muito peculiar, que combina a representação, com a união e a capacitação, sendo isto um dos aspetos mais relevantes nesta fase de consolidação das importantes alterações legislativas e regulamentares que ocorreram no setor autárquico.

 

Ao representar uma outra parte, não menos importante da Administração Local, que são os seus trabalhadores, renova-se o reconhecimento e o desafio à ATAM para sempre inquietar o Governo, com as suas preocupações e contributos - sérios e leais -, que resultam da vontade genuína de todos aqueles que representa e que seguem a sua ação, por ser a perspetiva desse conjunto de pessoas, que não poderá nunca ignorar-se, assim como deixar de ser ponderada.

 

Trata-se, portanto, de fazer da cooperação com a ATAM e da missão que esta prossegue um caminho de diálogo, de troca de ideias e de visões  para, em conjunto, melhorar a governação pública. 

 

António Leitão Amaro - Secretário de Estado da Administração Local

 

Liderança

 

 

A ATAM procura aliar o debate das questões mais prementes da agenda do Poder Local, nas suas vertentes teórica e prática, promovendo, não só, a troca de conhecimentos e de experiências, mas também a valorização profissional de quem tem de encontrar as melhores soluções.

 

Trata-se, portanto, da defesa das principais causas associadas aos direitos dos trabalhadores da Administração Local e ao bom funcionamento e organização das autarquias locais. 

  

Francisco Alveirinho Correia - Presidente da Direção da ATAM
XXXIV Colóquio Nacional da ATAM - Funchal - 3 a 5 de novembro de 2014

 

Sede

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