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RAP DE S. BRÁS DE ALPORTEL

A – RECURSOS HUMANOS

1.ª QUESTÃO – N.º 7 do artigo 162.º da LTFP. Trabalho suplementar. Descanso compensatório.

2.ª QUESTÃO - Fiscal municipal. Procedimento concursal

3.ª QUESTÃO - Valorização remuneratória. SIADAP

4.ª QUESTÃO - Artigo 18.º da LOE de 2018

5.ª QUESTÃO - Avaliação de desempenho. Alteração de vínculo

6.ª QUESTÃO - Atribuição de pontos. Ponderação curricular

7.ª QUESTÃO - Acidentes de trabalho. Responsabilidade

 

B - REGIME JURIDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
8.ª QUESTÃO - Comunicação prévia. Cedência para o domínio público e privado do Município

 

C – ELEITOS LOCAIS
9.ª QUESTÃO - Valor do subsídio de reintegração a atribuir ao Eleito Local

 

D - DIVERSOS
10.ª QUESTÃO - Funcionamento da CPCJ. Entidade competente. Despesas

 

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