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RAP de Ponta do Sol

A - RECURSOS HUMANOS

  • Solicitação de reforma. Fórmula de cálculo, para férias não gozadas
  • Mobilidade intercategorias
  • Determinação do período de férias de um trabalhador a tempo parcial que transitou para tempo completo
  • Ajudas de custo
  • Falta de assiduidade

 

B - CONTABILIDADE AUTÁRQUICA

  • Encargos globais com aquisição de serviços
  • Acidentes em serviço. Verba recebida da Seguradora

 

C – CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

  • Plataforma eletrónica. Recurso à assinatura eletrónica qualificada
  • Anexo I-M. Exclusão da proposta
  • Trabalhos a mais - CCP
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