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RAP DE PORTO SANTO - 1 DE ABRIL DE 2019

A – RECURSOS HUMANOS

1.ª QUESTÃO - Nova base remuneratória da Administração Pública
2.ª QUESTÃO - Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de fevereiro. Pré-reforma
3.ª QUESTÃO - Pré-Reforma
4.ª QUESTÃO - Férias
5.ª QUESTÃO - SIADAP
6.ª QUESTÃO - Licença sem remuneração. Avaliação por ponderação curricular
7.ª QUESTÃO - Faltas por falecimento de familiar
8.ª QUESTÃO - Procedimento concursal comum
9.ª QUESTÃO - Período experimental: Modalidade de mobilidade intercategoria
10.ª QUESTÃO - Contabilista Público
11.ª QUESTÃO - Subsídio de Insularidade para a ilha de Porto Santo. Forma de cálculo
12.ª QUESTÃO - RJAEL. Procedimento concursal. Contagem de tempo de serviço

 

B – CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
13.ª QUESTÃO - CPP. Redação atual

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