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Prática

COMISSÃO
DE COORDENAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL DO NORTE

DO ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO DEVIDO POR PRESTAÇÃO DE TRABALHO SUPLEMENTAR EM DIA DE DESCANSO SEMANAL E DA POSSIBILIDADE DA SUA FIXAÇÃO POR INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA

PARECER N.º INF_DSAJAL_LIR_4174/2018
DE 27 DE ABRIL DE 2018

 

VALORIZAÇÃO REMUNERATÓRIA
DIRIGENTE
DIREITO À CARREIRA

PARECER N.º INF_DSAJAL_TR_4506/2018
DE 10 DE MAIO DE 2018

 

ELEITOS LOCAIS
FORMA DE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DE RENÚNCIA

PARECER N.º INF_DSAJAL_TL_4588/2018
DE 15 DE MAIO DE 2018

 

DO CONCEITO DE COMPARTES NO REGIME JURÍDICO DOS BALDIOS

PARECER N.º INF_DSAJAL_LIR_4350/2018
8 DE MAIO DE 2018

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