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Rede ATAM - Fevereiro / 2012

Atualidade Fevereiro

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“O GOVERNO INICIA UM PROCESSO DE MUDANÇA NO MODELO DO TERRITÓRIO INÉDITO EM PORTUGAL”
O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares apresentou no Parlamento a reforma da administração local. “A proposta aprovada em Conselho de Ministros tem cinco objetivos concretos: promover a coesão territorial e o desenvolvimento local, alargar as atribuições das freguesias e dos correspondentes recursos, aprofundar e dignificar a capacidade de intervenção das juntas de freguesia, melhorar os serviços públicos de proximidade, promover ganhos de escala, eficiência e massa crítica”, afirmou Miguel Relvas. “A reforma que hoje iniciamos constitui, uma obrigação internacional do Estado Português, o atual Governo assumiu o compromisso de reformar a administração local numa perspetiva ampla para reforçar as autarquias como motor do desenvolvimento nacional”, afirmou o Ministro. “Apesar de muitos terem falado na urgência da reforma, este foi o primeiro Governo que abriu objetivamente o debate público e, hoje, inicia um processo de mudança no modelo de território que tem mais de 150 anos”. O Ministro ressalvou a importância da identidade local, afirmando que “ninguém deixará de ter a sua freguesia; especialmente relevante para as freguesias rurais e o interior, é que esta reforma levará em conta a proximidade, ou seja, a garantia do acesso aos serviços que são prestados nas atuais juntas”. Miguel Relvas fez um “apelo aos eleitos locais para que se assumam como líderes das suas comunidades e se envolvam neste compromisso geracional de reformar um mapa administrativo que já leva 150 anos de existência”. “Portugal deve muito aos seus eleitos locais e em particular aos seus autarcas de freguesia que representam o primeiro nível da democracia”, afirmou o Ministro. “O INE irá disponibilizar uma aplicação informática que permite simular a aplicação da matriz agregadora das freguesias e todas as dúvidas poderão ser diretamente colocadas através de uma linha telefónica de esclarecimento” afirmou Miguel Relvas, “esta medida pretende assegurar a total transparência e eficácia deste processo”. O Ministro acrescentou que “a aglomeração de freguesias será assim um processo construído de baixo para cima e que tem na sua génese um profundo respeito pela democracia, sendo um desafio que se coloca a cada um de nós: contribuir para enfrentar os problemas do presente e ter uma visão para o futuro”. O Ministro afirmou ainda que “pela primeira vez em Portugal, o Governo viabilizará também as fusões voluntárias de municípios”.
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