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Prática

 

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE

MOBILIDADE INTERCARREIRAS. AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO. REMUNERAÇÃO

10 DE JANEIRO DE 2019
INF_DSAJAL_TL_315/2019

 

DIREÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS

SOLUÇÕES INTERPRETATIVAS UNIFORMES

REUNIÃO DE COORDENAÇÃO JURÍDICA
24 DE MAIO DE 2016
Homologadas pelo Secretário de Estado da Administração Local, em 3 de agosto de 2016.

Os trabalhadores das associações de municípios mantêm o respetivo vínculo de emprego público nos casos em que as mesmas sejam objeto de transformação (reorganização) em empresas locais?

 

REUNIÃO DE COORDENAÇÃO JURÍDICA
10 DE MAIO DE 2017
Homologadas pelo Secretário de Estado da Administração Local, em 18 de julho de 2017. Pode um município prestar serviços de emissão de certificados energéticos? Para os edifícios propriedade do Município pode um trabalhador, com as qualificações de Perito Qualificado, desenvolver trabalhos de certificação e emitir certificados?

 

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