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Rede ATAM - Maio / 2012

Atualidade Maio

Linha de crédito vai permitir pagamento de dívidas a curto prazo dos municípios

"Através de um acordo de caráter inédito, celebrado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o Governo compromete-se a aprovar um Programa de Apoio à Economia Local através da disponibilização de uma linha de crédito para permitir o pagamento de dívidas dos municípios a curto prazo, vencidas no prazo de 90 dias, aos respectivos fornecedores", afirmou o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.

"A linha de crédito, no valor global de mil milhões de euros, visa injetar dinheiro na economia local, tendo em consideração os interesses concretos de milhares de micro, pequenas e médias empresas implantadas em todo o País, bem como a toda a rede de fornecedores locais, que contribuem com o seu esforço para a recuperação do emprego e a revitalização do tecido económico português", afirmou o Ministro.

"Em setores tão diversos como os transportes, as obras públicas e o pequeno comércio, o Governo reconhece e valoriza a missão fundamental desempenhada pelos órgãos autárquicos na oferta de serviços públicos de qualidade e proximidade aos cidadãos, sabendo que eles integram a primeira linha de apoio a populações carenciadas", acrescentou Miguel Relvas.

"Este acordo de longa duração só se tornou possível pela vontade negocial de todas as partes, confirmando a intenção sempre assumida pelo Governo de escutar com atenção os representantes das autarquias portuguesas, legitimados politicamente pelo voto dos cidadãos", afirmou Miguel Relvas.

"A receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), resultante de avaliação geral de prédios urbanos em curso, ficará alocada aos municípios, sem prejuízo do cumprimento dos princípios de consolidação orçamental que a todos vincula", acrescentou o Ministro.  

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