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A utilidade da contabilidade de custos na Administração Local: O caso da fixação das taxas e preços

Teresa Costa
As autarquias locais deparam-se com um cenário de escassez de recursos para fazer face ao acréscimo constante das necessidades locais. Deste modo, é fundamental efectuar uma adequada gestão dos recursos destas entidades, sendo necessário para tal implementar um sistema de contabilidade de custos. O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) veio responder a esta necessidade ao estabelecer a obrigatoriedade deste sistema no apuramento dos custos das funções e dos custos subjacentes à fixação de taxas e preços de bens e serviços. Neste contexto, o principal objectivo deste trabalho consiste em verificar se as entidades pertencentes à Administração Local do norte do país já têm implementado um sistema de contabilidade de custos, que cumpra as regras estipuladas no POCAL. Neste sentido, para o desenvolvimento do estudo empírico, realizámos um questionário aplicado a todos os municípios, serviços municipalizados e empresas municipais pertencentes à região norte. Os resultados obtidos neste estudo evidenciam que a maioria das entidades analisadas ainda não implementou este sistema contabilístico. Apesar da quase totalidade dos inquiridos reconhecer a importância da informação proporcionada por este sistema, como referência válida para a fixação das tarifas e preços, o certo é que, das instituições que já implementaram este ramo da contabilidade, ainda poucas utilizam os outputs produzidos na consideração dos valores a cobrar aos utentes.
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