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A prestação de serviços públicos nas autarquias locais

 
Miguel Ângelo Vilela Rodrigues
Joaquim Filipe Ferraz Esteves de Araújo
António Fernando Tavares

O presente artigo visa analisar as modificações ao nível das configurações organizacionais identificadas nos governos locais inerentes ao processo de modernização e reforma administrativa. Desta forma, o artigo pretende analisar três dimensões distintas. Primeiro, procura explorar o conceito de nova gestão pública analisando a sua amplitude e as consequências na estrutura organizacional da Administração Pública. Depois, procura contextualizar o processo de reforma e mudança administrativa à realidade da Administração Local. Para tal, identifica e explora alguns casos de modernização administrativa experimentada em diferentes países da OCDE. Finalmente, converge para o caso português. Procura identificar as diferentes alternativas organizacionais para a prestação de bens e serviços públicos a nível local.
 
Fruto da sua exploração mais detalhada e fazendo uso das três dimensões escolhidas (*), procede então à classificação das diferentes alternativas organizacionais pelos três mecanismos de governação conhecidos:
 
  • Hierarquia
  • Mercado
  • Networks
 
(*)
Controlo directo/competição/cooperação
TOPO