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Maioria das autarquias deixa de estar obrigada a reduzir pessoal

Diário Económico

17-9-2014

A proposta de Orçamento do Estado para 2015 vai permitir que as câmaras em equilíbrio financeiro voltem a contratar trabalhadores desde que não aumentem as despesas com pessoal.

As autarquias em equilíbrio financeiro deixam de estar obrigadas, a partir de 2015, a cumprir a meta de redução de pessoal em 2% ao ano, que está em vigor em toda a administração pública desde 2011. Além disso, voltam a poder contratar novos trabalhadores, desde que não haja agravamento das despesas com pessoal. Estas alterações vão integrar a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

Segundo disse ao Diário Económico o secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro, "a grande maioria das autarquias estará nesta situação", uma vez que das 308 câmaras "apenas pouco mais de 80 ultrapassam os limites do endividamento".

O que vai acontecer, segundo explicou o governante, é que nas autarquias onde a situação financeira esteja equilibrada, a meta de redução de trabalhadores e as restrições ao recrutamento que estão em vigor desde a entrada da ‘troika', em 2011, podem ser substituídas em 2015 por outro mecanismo que dará maior autonomia de gestão mas também maior responsabilização aos dirigentes autárquicos.

Os autarcas podem contratar novos trabalhadores, desde que não gastem mais com salários. Por exemplo, poderão recrutar pessoal com a mesma verba que pouparam com as aposentações ou saídas por outros motivos. Os últimos dados oficiais apontam para uma redução de 8,6% de pessoal nas autarquias entre Dezembro de 2011 e Junho de 2014 (menos 10.361 funcionários).

"Há condições para haver maior autonomia na gestão autárquica, desde que isso não signifique um novo disparar da despesa com pessoal", sublinha o secretário de Estado. Leitão Amaro lembra ainda que estas alterações foram acordadas entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios (ANMP) a 8 de Julho e que agora "vão constar da proposta de Orçamento do Estado para 2015", que será entregue no Parlamento até 15 de Outubro.

Estagiários terão prioridade

Esta alteração dará margem para as câmaras contratarem os cerca de 1.500 estagiários que estão nas autarquias ao abrigo do PEPAL (Programa de Estágios Profissionais na Administração Local). Ontem, a matéria esteve a ser discutida entre Leitão Amaro e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap).

Segundo o dirigente do Sintap, José Abraão, os estagiários vão passar a ter prioridade nos concursos de recrutamento das autarquias e deixam de ser obrigados a passar pelo período experimental. Estas alterações devem ser aprovadas na reunião de amanhã do Conselho de Ministros.

Por outro lado, o programa de rescisões da administração local deverá arrancar a 1 de Outubro e terá a duração de um ano (até 30 de Setembro de 2015), segundo a proposta do Governo que ontem também esteve a ser discutida com os sindicatos.

 

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