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Desconto no IMI pode chegar a mais de 861 mil famílias

Diário Económico

15-9-2015

Cabe a cada câmara decidir se aplica ou não este incentivo fiscal. Sintra, Lisboa, Vila Nova de Gaia, Braga e Porto são as autarquias com maior número de famílias com filhos.

São 861.087 as famílias com filhos que podem vir a beneficiar de um desconto no IMI. Porém, esta redução no Imposto Municipal sobre Imóveis só se aplicará nas câmaras que decidam implementar a medida, já que esta não é obrigatória. Sintra, Lisboa, Vila Nova de Gaia, Braga e Porto são as autarquias com mais famílias com filhos.

Em causa está uma medida introduzida no Orçamento do Estado para 2015 (OE/15) apresentada pela maioria parlamentar PSD/CDS, com o objectivo de aliviar a carga fiscal das famílias com filhos. De acordo com os dados facultados pelo Ministério das Finanças ao Diário Económico, o universo potencial dos agregados abrangidos é de 861.087 famílias. O desconto varia consoante o número de filhos, sendo que quem tem um dependente terá uma redução na taxa até 10%; para dois filhos, a redução será até 15%, e no caso dos três filhos, a redução será até 20%. A atribuição do desconto será automática, isto é, os contribuintes não têm de pedir nenhum requerimento.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) enviou ontem às câmaras a informação sobre o número de famílias com filhos, para que possam tomar a sua decisão, cabendo agora aos municípios fazer as contas e olhar para a realidade económica e social dos seus munícipes para poder tomar uma resolução, explicou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). As Finanças esclarecem que "cada município irá receber a informação relativa ao número de famílias com um, dois, três ou mais filhos, com domicílio fiscal no respectivo concelho, o valor patrimonial tributário (VPT) associado e o valor da respectiva colecta de IMI com referência a 2014".

Até 30 de Novembro, as câmaras têm de comunicar ao Fisco a sua decisão. O benefício vai aplicar-se no IMI a pagar em 2016 a partir de Abril (primeira prestação do imposto). A AT enviará aos contribuintes o valor do imposto a pagar já com as contas feitas.

O Ministério das Finanças explica que esta medida corresponde à transposição para o IMI do quociente familiar no IRS - em que o número de filhos conta para o cálculo do imposto. Para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, "estão reunidas todas as condições necessárias para que o maior número de municípios aprove a aplicação do IMI familiar", acrescentando que o incentivo é automático "e sem burocracias."

No entanto, a medida não é consensual entre as autarquias. O Diário Económico contactou as câmaras em que o benefício vai ter um impacto maior e nem todas vão aderir à medida. Vila Nova de Gaia, por exemplo, opta por não aplicar o desconto. Fonte oficial explica que desde 2014 a câmara tem feito "um processo de desoneração fiscal dos gaienses, que consiste na redução do IMI, da taxa de resíduos sólidos na factura da água e de outras taxas e tarifas municipais". A autarquia defende que já aplicou uma taxa de IMI mais baixa, medida que afecta todos os munícipes e não depende do número de dependentes. Por sua vez, Braga e Cascais já anunciaram que vão aderir à medida. Já Lisboa e Sintra esperam ter acesso a todos os dados para fazerem os cálculos e tomar uma decisão fundamentada. Até ao fecho da edição, a câmara do Porto não respondeu ao Diário Económico.

O presidente da ANMP, Manuel Machado, considera que podem colocar-se problemas de equidade fiscal já que este benefício não tem em conta os rendimentos das famílias, mas apenas o número de filhos. A ANMP tem vindo a defender uma redução da taxa máxima de IMI para todos os contribuintes, de 0,5%, para 0,4%. Por outro lado, o responsável considera que "é também uma forma de passar para os municípios o ónus de uma carga fiscal que foi agravada pelo próprio Governo". "O Executivo está a descartar a responsabilidade para cima das autarquias", acrescentou.

A câmara de Vila Nova de Gaia levanta a mesma questão: "São diversos os pareceres que questionam a razoabilidade desta decisão estatal relativamente a receitas municipais, ao mesmo tempo que o mesmo Estado extinguiu a cláusula de salvaguarda aos cidadãos e avançou com uma avaliação indiscriminada dos imóveis".

O fiscalista Nuno Oliveira Garcia é favorável a este desconto no IMI, mas adverte que o problema deste imposto devia resolver-se "na origem" e não deviam criar-se "benefícios fiscais que agora são para os filhos e depois cria-se um novo incentivo para outros e depois para outros...". O especialista explica que "o aumento do IMI foi da responsabilidade do Governo porque as avaliações feitas foram muito elevadas. O desconto para as famílias numerosas foi uma opção política" mas "devia era ter-se um IMI menos gravoso".

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