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Sobretaxa de IRS: Governo deverá devolver mais de 260 milhões de euros em 2016

Diário Económico

25-9-2015

Crédito fiscal da sobretaxa de IRS ronda 35%, revelam contas dos oito primeiros meses e extrapoladas até fim do ano. Agosto foi o primeiro mês em que o aumento da receita fiscal foi superior ao previsto.

Dos 760 milhões de euros que os trabalhadores e pensionistas pagam anualmente de sobretaxa do IRS de 3,5%, o Governo prepara-se para lhes devolver mais de 260 milhões de euros em 2016. Com base nos dados da execução orçamental até Agosto, os contribuintes poderão reaver 35,3% da sobretaxa uma vez que a receita conjunta de IVA e IRS está a crescer acima do previsto. O conjunto da receita fiscal (que inclui também o IRC) subiu mais do que o esperado para a totalidade do ano.

A estimava de crédito fiscal referente a Agosto confirma assim a informação avançada hoje pelo Económico, que indicava que devolução seria superior à avançada há um mês (25%).

Em comunicado, o Ministério das Finanças avança que relativamente à devolução da sobretaxa, "caso o crescimento de 4,7% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até Agosto de 2015 se mantenha até ao final de 2015, o crédito fiscal será de 35,3%, o que corresponderá a uma sobretaxa efectiva de 2,3% (em vez de 3,5%)".

A nova estimativa do crédito fiscal permite, assim, antecipar um corte da sobretaxa de 1,2 pontos percentuais para 2,3% (compara com última previsão de 2,6%, um corte de 0,9 pontos). O montante de devolução da sobretaxa corresponderá a mais de 260 milhões de euros (contra os 190 milhões de euros previstos em Agosto) e reflecte um novo recorde de receitas fiscais nos oito primeiros meses do ano.

O montante de crédito fiscal reflecte a evolução da receita de IRS e IVA que até Agosto estava a crescer 4,7% (contra 4,2% até Julho), permitindo uma devolução da sobretaxa de 35,3% aos contribuintes (trabalhadores e pensionistas) no próximo ano.

Para que em 2016 esta sobretaxa seja em parte ou totalmente devolvida aos contribuintes, é necessário que a receita gerada pelo IRS e pelo IVA supere o objectivo de crescimento previsto no OE/2015. Ou seja, haverá lugar ao crédito fiscal se estes dois impostos crescerem a um ritmo superior a 3,7% para que haja lugar ao crédito fiscal.

Só os valores finais de Dezembro, que serão conhecidos em Janeiro, permitirão saber exactamente o montante que será recuperado pelos contribuintes.

Já a receita fiscal líquida do subsector Estado ascendeu a 25.072 milhões de euros, mais 5,5%, em termos homólogos, e corresponde a um aumento da receita fiscal de cerca de 1.300 milhões face a Agosto de 2014. Este crescimento supera já o objectivo de crescimento anual da receita fiscal para o ano de 2015 (5,1%).

Só em Agosto, a receita fiscal ascendeu a cerca de 4.200 milhões de euros, correspondendo, segundo as Finanças, "à maior receita fiscal alguma vez cobrada num mês de Agosto". Em Agosto deste ano, a receita fiscal cresceu 330 milhões de euros face ao mesmo mês do ano passado, o que corresponde a um aumento mensal de 8,5%.

IRC impulsiona receita fiscal

A receita acumulada dos impostos directos cresceu 3,2%, impulsionada principalmente pelo crescimento do IRC.

As Finanças destacam que a receita acumulada do imposto cobrado às empresas apresentou um crescimento de 12,4%, apesar da redução da taxa de IRC (de 23% para 21%) e da criação da taxa de 17%, em resultado da reforma do IRC. Em Julho, receita de IRC tinha já registado um crescimento acumulado de 8,6%, rendendo aos cofres do Estado cerca de 852 milhões de euros.

"O desempenho da receita de IRC resulta da melhoria da actividade económica, mas também do alargamento da base provocado pelo sistema e-factura e do maior controlo dos inventários das empresas e dos reembolsos de IRC", realça o comunicado.

Já a receita de IRS esteve em linha relativamente ao período homólogo de 2014, apresentando uma queda de 0,1% (até Julho regista redução de 0,2%), "não obstante a criação do quociente familiar e a redução da taxa efectiva de IRS para um milhão de famílias com filhos a partir de Janeiro de 2015 (retenções na fonte), em resultado da reforma do IRS".

Receita de IVA continua a aumentar

Por sua vez, a receita acumulada dos impostos indirectos aumentou 7,4%, com especial destaque para o desempenho da receita do IVA, assim como do ISV, do ISP e do IUC.

A receita de IVA cresceu 8,9% (até Julho estava a aumentar 8,1% para os 8,3 mil milhões de euros).

Só no mês de Agosto, a receita líquida do IVA cresceu cerca de 200 milhões de euros face a Agosto de 2014. Uma evolução, explica as Finanças, suportada pelo desempenho da cobrança voluntária mensal que cresceu mais de 210 milhões de euros (11%). "Este crescimento da receita do IVA continuou a evidenciar a recuperação da actividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à fraude e evasão fiscais, quer na perspectiva da cobrança, quer no maior controlo dos reembolsos", salienta o comunicado do Ministério das Finanças.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) tem alertado para o facto de os reembolsos do IVA estarem abaixo do verificado em 2014, o que pode estar a influenciar o crescimento homólogo da receita fiscal.

Sobre esta análise, o Ministério das Finanças tem reafirmado que os reembolsos deverão diminuir este ano de valor devido aos novos cruzamentos de dados através do sistema e-factura, de comunicação de inventários e de circulação de mercadorias.

 

 

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