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Erro obriga Estado a devolver descontos para a ADSE

Diário Notícias

3-10-2015

Muitos trabalhadores descontaram para o subsistema de saúde mais do que a lei obriga, nos últimos anos. Reconhecido o erro, o diretor-geral mandou devolver a diferença desde janeiro de 2013.

Um erro de cálculo levou a que os trabalhadores da função pública tenham descontado mais do que o previsto na lei para a ADSE durante os últimos dois anos. O problema foi comunicado aos serviços numa circular informativa assinada pelo diretor-geral deste subsistema de saúde e a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

As regras em vigor determinam que a contribuição deve incidir apenas no salário base, mas terá havido serviços em que o desconto teve também em conta os suplementos remuneratórios. A diferença é significativa perante o universo dos 494 767 beneficiários ativos deste subsistema de saúde, contabilizados em setembro deste ano. Na circular, o diretor-geral dá conta de que as entidades públicas terão agora de reembolsar os beneficiários pelo desconto indevido, fazendo retroagir o acerto a janeiro de 2013.

"As entidades que necessitem de efetuar correções dos valores dos descontos incorretamente apurados desde 1 de janeiro deverão fazê-lo" de acordo com um despacho datado de janeiro de 2011 e onde se determina que "as regularizações decorrentes da eventualidade de erro ou de qualquer acerto devem ser efetuadas pelas entidades processadoras de remunerações, pelas entidades empregadoras ou pelas entidades processadoras de pensões, consoante os casos, mediante compensação nas verbas a entregar no mês seguinte àquele em que o facto tenha sido verificado".

Os descontos estão atualmente em 3,5% mas sofreram várias alterações ao longo desta legislatura. Basta recordar que a taxa passou de 1,5% para 2,25% em agosto de 2013, tendo registado novo acréscimo, para 2,5%, em janeiro de 2014. Em maio desse mesmo ano observou-se nova subida, desta vez para 3,5%. Com a má contabilização agora detetada, um funcionário com um vencimento base de 1230 euros e suplementos de 150 euros mensais tem pago 48 euros por mês para a ADSE, quando na verdade deveria estar a descontar 43 euros. Neste caso, o Estado terá de devolver 190 euros (sem ter em conta o duodécimo do subsídio de Natal pago neste ano) correspondentes aos últimos 38 meses - décimo terceiro e décimo quarto meses incluídos.

Esta última subida da ADSE foi justificada pelo governo pela necessidade de criar o sistema autossustentável. Tem, no entanto, gerado muita controvérsia e até alertas de que os funcionários estão a pagar mais do que seria devido para este equilíbrio. Recorde-se que a primeira tentativa feita pelo executivo para aumentar o desconto para os 3,5% foi mesmo chumbada por Cavaco Silva.

Num recente relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC) evidenciava-se que os descontos cobrados ao longo de 2014 geraram um excedente de 138,9 milhões de euros. Os cálculos do organismo liderado por Guilherme d"Oliveira Martins realçam que em 2015 o total de descontos vai ascender a 546 milhões de euros, superando em quase 90 milhões de euros a despesa prevista. No mesmo documento, o TdC adiantava que bastaria uma contribuição de 2,1% para que os custos com os cuidados de saúde fossem integralmente financiados pelos beneficiários.

O TdC considerou que a elevada taxa contributiva tem fomentado as saídas deste sistema, tendo sido contabilizadas 1614 renúncias de titulares entre 2011 e 2014 e foi nos escalões de descontos mais elevados - acima de 75 euros por mês - que as saídas foram proporcionalmente mais expressivas.

A circular informativa sobre a incidência dos descontos para a ADSE visa sobretudo os contribuintes ativos (trabalhadores da administração pública) deste subsistema, já que os aposentados não recebem suplementos remuneratórios, incidindo este desconto apenas sobre o valor mensal da pensão e duodécimo. Além desta disso, os reformados do Estado com rendimentos próximos do salário mínimo estão isentos do pagamento de qualquer taxa. Para os trabalhadores ativos, esta benesse não está disponível.

A ADSE esteve sob a tutela do Ministério das Finanças, através da Secretaria de Estado do Orçamento, mas neste ano o governo decidiu passá-la para a alçada do Ministério da Saúde. O diploma foi publicado em agosto, em data próxima da que consta desta circular.

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