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Orçamentos das Câmaras de 2014 são os menos empolados da década

Negócios

13-10-2015

As Câmaras Municipais nunca estiveram tão perto de acertar nas receitas que previram arrecadar nos seus orçamentos como no ano passado. O grau de execução da receita foi, em 2014, de 78,7%. A média dos últimos oito anos era de 65,3%.

Os orçamentos empolados pelas câmaras municipais estão em vias de extinção? O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2014 acredita que sim. No ano passado, as câmaras municipais orçamentaram, pela primeira vez, um valor abaixo de 10 mil milhões de euros quanto às receitas que previam cobrar. Trata-se de um sinal do "provável início do fim dos orçamentos inflacionados", lê-se no relatório. Isto porque a execução da receita – isto é, a percentagem de verba que entrou nos cofres em relação à que estava prevista – foi também a mais alta da última década.

O empolamento das receitas é a forma tradicional de inflacionar os orçamentos camarários. O princípio é simples: as câmaras orçamentam montantes irreais de receita, que sabem que não vão encaixar, e assim conseguem acomodar despesa, que fazem, mas que sabem que não vão conseguir pagar. As diferenças entre o montante de receita previsto e aquele que efectivamente entrava nos cofres chegavam a ser, em anos anteriores, de mais de quatro mil milhões de euros.

Mas no ano passado, a tendência começou a esbater-se. As câmaras foram menos ambiciosas na previsão da receita, prevendo encaixar um total de 9.323 milhões de euros, dos quais conseguiram cobrar 7.337 milhões de euros. Isto significa que o grau de execução da receita foi de 78,7%, bem acima da média dos últimos oito anos – entre 2007 e 2013, a taxa foi de 65,3%. E nos dois anos anteriores a taxa também não chegou aos 70%: foi de 64,5% em 2005 e de 65,5% em 2006.

Contas feitas, os orçamentos das 308 autarquias de 2014 são, no global, os mais cumpridores desde que o anuário financeiro analisa as contas camarárias. "2014 foi o ano em que houve uma melhor relação entre receitas cobradas e previstas, e está muito próximo dos 80% em média nacional", enfatizou João Carvalho, o coordenador do anuário. "Nunca esteve tão próxima a previsão de receita e a receita liquidada; houve uma redução na despesa comprometida e na receita liquidada, tirando algumas excepções", acrescentou.

Porém, apesar das indicações serem positivas, ainda há um diferencial entre o que se prevê e o que depois não é cobrado. "Os municípios continuam a assumir compromissos superiores ao que liquidam ou cobram em receitas", denuncia João Carvalho. Numa análise à despesa, os municípios comprometeram-se a pagar "8.512 milhões de euros e só pagaram 7.219 milhões", pelo que existem "compromissos de 1.293 milhões de euros que os municípios não conseguiram pagar porque não cobraram o que tinham previsto".

Quem cobra mais receita?

Olhando ao detalhe dos municípios, é possível perceber que a esmagadora maioria – 221 – consegue cobrar mais de 75% das receitas previstas, um aumento de 50 câmaras face a 2013. Há várias câmaras que conseguem cobrar a totalidade da receita – e até mais – que previram no orçamento. É o caso dos 17 municípios que registam um grau de execução da receita cobrada superior a 100%, o que indica que podem até ter feito previsões conservadoras quando elaboraram os orçamentos.

A liderar esse grupo está a câmara de Albufeira, com uma execução de 107,3%. Há 49 câmaras que conseguiram cobrar 94% ou mais da receita que estimaram.

Há depois um grupo de 10 câmaras que fica abaixo de uma execução de 50%. A autarquia que regista a pior performance é a da Nazaré, que cobra apenas 22,7% da receita que orçamentou. Segue-se Portimão (24,5%) e Montemor-o-Velho (28,4%).

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