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Já sem cortes, função pública ganha menos do que em 2009

Jornal Económico

30-09-2016

Já sem cortes, função pública ganha menos do que em 2009.

Seis anos de cortes depois, os trabalhadores da administração pública voltam, em outubro, a receber o salário por inteiro. Economia, Função Pública João Pereira (nome fictício) é técnico superior da administração pública e recebe 2.325 euros brutos por mês. Há seis anos que está a sofrer cortes salariais e, a partir de outubro, vai voltar a receber a sua remuneração por inteiro. Ou seja, a partir do dia 20, vai ver cair na sua conta bancária o mesmo valor que tinha em 2009. Pelo menos é o que garante o primeiro-ministro, António Costa. Mas será mesmo assim? A devolução de rendimentos prometida pelo Executivo está a ser feita, é um facto. Mas, na verdade, os salários são mais penalizados hoje do que há sete anos e não apenas por influência de variáveis económicas, como a inflação. Há que ter em conta o efeito de medidas que foram decididas em plena troika e cujos efeitos ainda se mantêm. É o caso das contribuições para a ADSE (o subsistema de saúde da função pública), que subiram de 1,5% para 3,5%; ou a sobretaxa de IRS que, embora suavizada, só termina para o ano. Além disso, o agravamento de impostos continua a pesar no recibo de vencimento da generalidade dos trabalhadores, funcionários públicos incluídos.
No que toca à área da Ação Social, o executivo alerta que não está em causa qualquer transferência de competências relativamente ao pagamento de Abono de Família ou do Complemento Solidário para Idosos. Em discussão está também a possibilidade de os municípios passarem a ser responsáveis pelos serviços de atendimento social. Desta forma, os municípios poderão passar a exercer competências de informação, aconselhamento e encaminhamento sobre programas, respostas, serviços ou prestações sociais adequados a cada situação, bem como apoiar em situações de vulnerabilidade social, prevenir situações de pobreza e de exclusão sociais, contribuir para a aquisição e ou fortalecimento das competências das pessoas e famílias. A medida pretende que se fomente uma maior proximidade dos serviços e evitar a duplicação de estruturas no terreno.
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