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Estado perde 30 milhões com isenções irregulares de IMi

dinheiro Vivo

 

18-10-2016

Estado perde 30 milhões com isenções irregulares de IMI

 

Em causa estão isenções fiscais atribuídas erradamente a contribuintes que alegadamente têm baixos rendimentos O Estado perdeu 30 milhões de euros de receita em IMI devido a isenções fiscais atribuídas de forma errada pelo fisco em 2012 e 2013 a contribuintes com alegados rendimentos baixos, noticia a edição de hoje do Público, que cita uma auditoria realizada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A lei prevê que os contribuintes de mais baixos rendimentos que vivem em casas de reduzido valor patrimonial estão isentos de IMI, mas o fisco nem sempre faz um controlo rigoroso da situações tributária das pessoas que beneficiam da isenção. A isenção aplica-se à habitação própria e permanente de uma família com o agregado familiar tem um rendimento bruto anual até 11.570,47 euros (2,3 vezes o valor anual do Indexante de Apoios Sociais) e se o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos for até 50.306,4 euros (dez vezes o valor anual do IAS).  

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