ACESSO AOS CONTEÚDOS PRIVADOS

1Terá que ser nosso associado
2Faça login
3Pode aceder a  qualquer conteúdo

Se ainda tem problemas contacte os nossos serviços para geral [ @ ] atam.pt . Obrigado pela sua visita!

CRIAR CONTA

*

*

*

*

*

*

PERDEU A SUA PALAVRA-PASSE

*

Benefícios fiscais prolongados por um ano até nova avaliação

PÚBLICO

 

17-02-2020

 

BENEFÍCIOS FISCAIS PROLONGADOS POR UM ANO ATÉ NOVA AVALIAÇÃO

Governo decidiu manter, até Dezembro, incentivos de IRS, IRC, IVA e imposto do selo, enquanto o fisco analisa o custo e benefício de cada um. Poupança anual com revisão dos benefícios calculada em 90 milhões.

O Governo decidiu prolongar, por mais um ano, 16 benefícios fiscais que estavam em risco de caducar. Entre os incentivos que se mantêm estão apoios muito distintos, desde a isenção de IRS dos juros das contas poupança-reformados nos saldos até aos 10.500 euros, à isenção de IRC concedida a bancos estrangeiros relativamente aos juros dos empréstimos de swap a bancos portugueses, passando pelas deduções no IRS de uma parte dos donativos ou pelas isenções de IRC para as comissões vitivinícolas regionais e para as colectividades desportivas e culturais.

 

Se, para já, não se sabe quais são os incentivos que o Governo admite cortar, é certo que o executivo tem em cima da mesa a ideia de rever o sistema de benefícios e, com isso, garantir uma redução da despesa na ordem dos 90 milhões de euros por ano em 2020, 2021 e 2022. Um total de 270 milhões que já estava projectado no Programa de Estabilidade, embora o ganho contabilizado para 2020 não tenha ainda explicação imediata. Questionado sobre se a decisão sobre a continuidade destes apoios deverá ser tomada com a apresentação do próximo Orçamento, em Outubro, o Ministério das Finanças apenas reafirmou que estes casos “deverão ser avaliados durante o ano de 2020”.

Os incentivos que continuam de pé

  • Isenção de IRS dos juros das conta poupança-reformados
  • Isenção de IRS ou IRC dos juros dos empréstimos externos
  • Incentivo de IRC nos serviços financeiros de entidades públicas
  • Benefício de IRC nos juros dos swaps e empréstimos de bancos estrangeiros
  • Isenção de IRC dos juros de depósitos de bancos estrangeiros
  • Isenção de IRC para as comissões vitivinícolas regionais
  • Isenção de IRC para as gestoras de sistemas integrados de gestão de resíduos
  • Isenção de IRC para as colectividades desportivas, de cultura e recreio
  • Isenção de IRC dos rendimentos derivados dos terrenos baldios
  • Apoio ao transporte rodoviário de passageiros e de mercadorias
  • Apoio no IRS e IRC para as despesas com car-sharing e bike-sharing
  • Contabilização das despesas com frotas de velocípedes
  • Mecenato cultural
  • Dedução no IRS de parte dos donativos
  • Apoio no IVA às transmissões de bens e prestações de serviços a título gratuito
  • Isenção de Imposto do Selo às armadoras da marinha mercante em empréstimos externos
TOPO