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CORONAVÍRUS SARS-CoV-2: MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS

CCDR - N

 

Março de 2020

 

CORONAVÍRUS SARS-CoV-2: MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS

 

 

Face à declaração pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020 de pandemia, o Governo adotou um conjunto de medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, agente causador da doença COVID-19, constantes do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.

Com aplicação às entidades do setor público empresarial e do setor público administrativo, bem como, com as necessárias adaptações, às autarquias locais, realçam-se as seguintes medidas que podem ser lidas AQUI

 

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