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Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

 Conselho de Ministros

18-9-2014

O Conselho de Ministros aprovou o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), o que contribui para a abertura da administração local à participação de jovens capacitados.

Por acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, foi prevista a disponibilização de 1 500 estágios com o lançamento do PEPAL.

Considerando a especificidade de cada autarquia local, possibilita-se a seleção dos candidatos a estágio a nível local, onde as entidades promotoras passam a ser diretamente responsáveis no recrutamento e seleção dos candidatos, utilizando métodos de seleção diferenciados mas assegurando as suas transparência e isenção, através da integral publicitação dos critérios de avaliação, e garantindo um processo claro e rigoroso na distribuição dos estágios e no seu acompanhamento.

O PEPAL é uma medida de promoção e de integração de jovens no mercado de trabalho, e da melhoria das suas qualificações, com vista a cumprir os objetivos e medidas do Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem.

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