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Funcionários municipais querem esclarecimentos sobre o seu papel na descentralização

LUSA

 

07-11-2018

Funcionários municipais querem esclarecimentos sobre o seu papel na descentralização

O presidente da ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Francisco Correia, pediu esclarecimentos ao Governo sobre o papel dos funcionários municipais no processo de descentralização de competências para as autarquias que está em curso.

"Nós queremos saber qual é o nosso papel, o que é que a descentralização nos vai trazer em termos de responsabilidades, de tarefas e de coordenação", disse à Lusa Francisco Correia.

O dirigente falava à margem da sessão de encerramento do 38.º colóquio nacional da ATAM, que decorreu em Aveiro e onde se abordou a descentralização de competências.

Francisco Correia defendeu que os trabalhadores têm de estar preparados para as competências que as autarquias vão receber.

"Vão ser os dirigentes e os técnicos a colocá-las em execução e nós temos de estar preparados. Muitas vezes temos de ser de clínica geral, porque temos de perceber de muita coisa", disse o mesmo responsável.

O presidente da ATAM realçou ainda que no caso de haver um aumento de responsabilidades, também deve haver "mais valorização em termos de estatuto e alguma melhoria remuneratória, relativamente a determinadas funções".

Francisco Correia defendeu ainda a criação de um estatuto próprio para os trabalhadores da Administração Local e uma revisão e valorização das carreiras.

Na abertura do colóquio, na passada segunda-feira (5 de novembro), o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, disse que os diplomas setoriais da Educação e da Saúde, no âmbito da descentralização de competências para as autarquias, deverão ser aprovados no Conselho de Ministros esta semana.

"Estes dois diplomas estão na mão do primeiro-ministro, que os levará a conselho de ministros quando bem entender e que espero seja ainda esta semana", disse Carlos Miguel.

O governante referiu ainda que há cinco diplomas que ainda "não estão prontos": portos, transportes fluviais, áreas protegidas, apoio social e freguesias.

Além destes, há mais 16 diplomas setoriais que já foram aprovados em conselho de ministros e que estão à espera da promulgação por parte do Presidente da República

 

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