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As Freguesias na Organização Administrativa Portuguesa

As Freguesias na Organização Administrativa Portuguesa
António Cândido de Oliveira
Mateus Arezes Neiva

 

Associação de Estudos de Direito Regional e Local

2014

194 páginas

€ 12,00

 

CONTEÚDO

 

Apresentação

A presente publicação inicia uma coleção de pequenas monografias que a Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL) dedica às autarquias locais. Dados os muitos problemas de natureza jurídica que ocupam e preocupam este importante nível territorial da nossa Administração Pública, a Associação procurará estar atenta e abordá-los da melhor forma possível, em estreita colaboração com o NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais).

Não é por acaso que a primeira publicação tem por tema a reorganização territorial das freguesias que está a ocorrer no nosso país. Não se compreenderia que uma reforma com o impacto que esta tem na divisão administrativa não fosse objeto de particular atenção.

O presente trabalho divide-se em três partes:

Na primeira, procura-se enquadrar devidamente, ainda que de modo muito breve, a freguesia do ponto de vista jurídico-constitucional, histórico e administrativo, havendo depois o cuidado de fazer a necessária distinção entre freguesias e municípios, de apreciar a questão do número considerado muito elevado de freguesias, de recordar o procedimento da reforma administrativa e de perspetivar o futuro desta autarquia local.

A segunda parte contém uma lista de todas as freguesias antes e depois da reforma. A apresentação é feita por distritos, regiões autónomas e municípios, incluindo área e eleitores. É a parte mais extensa e procura explicar, município a município, o modo como a reorganização ocorreu, quando ocorreu.

A terceira parte junta breves depoimentos de algumas personalidades mais ligadas a este processo.

Esta publicação é apresentada em formato A4 para facilitar a leitura, dado o grande número de freguesias que existe no nosso país.

 

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