ACESSO AOS CONTEÚDOS PRIVADOS

1Terá que ser nosso associado
2Faça login
3Pode aceder a  qualquer conteúdo

Se ainda tem problemas contacte os nossos serviços para geral [ @ ] atam.pt . Obrigado pela sua visita!

CRIAR CONTA

*

*

*

*

*

*

PERDEU A SUA PALAVRA-PASSE

*

Sistema da Indústria Responsável

Sistema da Indústria Responsável
Maria Manuel Leitão Marques
Fernanda Paula Oliveira
Ana Cláudia Guedes
Mariana Maia Rafeiro

 

Almedina

2014

352 páginas

€ 29,90

 

CONTEÚDO

O Sistema da Indústria Responsável (SIR) é o regime jurídico que regula o exercício da atividade industrial colocando o enfoque na maior responsabilização dos empresários em detrimento do controlo administrativo prévio do acesso à atividade industrial, numa ótica de simplificação.

Porém, como sempre acontece neste tipo de regimes, não basta a simplificação da lei mesmo quando ela é efetivamente conseguida. Depois disso, é preciso que sejam convenientemente arquitetados os instrumentos necessários para a sua aplicação.

Este comentário visa, precisamente, ajudar à próxima fase do que pode designar-se por "ciclo de vida" de um regime jurídico: a fase da sua aplicação. É por isso dirigido especialmente a todos aqueles que terão de aplicar o SIR, na Adminsitração Central ou Local, e aos seus destinatários, os industriais e as suas associações.

TOPO