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Instalação de Empreendimentos Turísticos em Propriedade Plural: "Quid Est"?

Instalação de Empreendimentos Turísticos em Propriedade Plural: "Quid Est"?
Fernanda Paula Oliveira
Abílio Vassalo Abreu

 

Almedina

2014

126 páginas

€ 12,90

 

CONTEÚDO

 

A presente publicação, partindo de um comentário a um Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, discute um conjunto de temáticas com relevo no âmbito do regime jurídico dos empreendimentos turísticos, designadamente, a noção de instalação e exploração de um empreendimento desta natureza e dos procedimentos a que ficam sujeitos, a articulação destes procedimentos com os de ordem urbanística que seja necessário desencadear para o efeito, o conceito de turismo residencial, a caracterização e a natureza jurídica da figura da “propriedade plural em empreendimentos turísticos” e a determinação do que seja “investimento em turismo”.

Trata-se, por isso, de uma obra imprescindível para todos aqueles que trabalham com estas realidades.

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