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Questões Atuais de Direito Local

Questões Atuais de Direito Local

 

Abril/Junho

2014

156 páginas

€ 20,00 

 

AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local

 

Nota de Abertura

 

Surge agora, ainda durante o mês de junho, o n.° 02 desta revista, relativo a abril/maio/junho de 2014. E o número a que podemos chamar da primavera, pois, numa publicação trimestral como esta, cada número corresponde praticamente a uma estação. E tal como sucede com as estações, a sequência renova-se todos os anos.

A primavera é um tempo de crescimento e ele nota-se na revista. O objetivo das 200 assinaturas, até ao fim do corrente mês, foi atingido (211) e, assim, a revista conquistou já autonomia para este período do ano. Se, como desejamos, for alcançado, no fim de 2014, o total de 300 assinaturas, ela terá crescido bem e poderá ser uma árvore para durar muitos anos.

Esta publicação é alimentada pelos membros do conselho de redação, pelos magistrados responsáveis da secção de informação de jurisprudência e pelos colaboradores regulares e ocasionais, trabalhando todos gratuitamente. Na retaguarda da revista, está a direção da Associação de Estudos de Direito Regional e Local - AEDRL, associação privada sem fins lucrativos.

Este número, que está, no essencial, estruturado de acordo com os números anteriores, contém algumas novidades.

Estamos a viver os 40 anos do 25 de Abril de 1974 e muitas coisas mudaram, desde então, nas autarquias locais. Este número dá conta do que ocorreu no urbanismo e nas finanças locais.

Por outro lado, o conselho de redação considerou oportuno inserir, sempre que tal se justifique, uma recensão de publicação nacional ou mesmo estrangeira de particular relevo nesta área. Será uma recensão curta, como se pode ver pela que é feita neste número.

Considerou-se também oportuno abrir uma secção de "questões atuais" na qual se darão brevíssimas respostas a questões de particular interesse para os entes locais. Não poderão ser todas mas apenas as que nos cheguem com indicação de mais anualidade.

Espera-se incluir também um espaço para dar notícia - breve notícia - da vida da AEDRL e do NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho), dada a colaboração estreita entre ambos, e, excecionalmente, noticiar outros factos de particular relevância para as autarquias locais.

Na parte final de cada número, haverá espaço para um resumo dos artigos publicados.

Uma nota ainda para dizer que, muito recentemente, foram publicados três diplomas com particular interesse para as autarquias locais: a Lei n.° 31/2014, de 30 de maio, sobre as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo; a Lei n.° 19/2014, de 14 de abril, que define as bases da política de ambiente; e a Lei n.° 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional. A elas será dada atenção na revista ou nas iniciativas da AEDRL e do NEDAL.

 

O DIRETOR

 

Artigos

 

A Política Florestal no Nosso País

Sidónio Pardal

 

40 Anos de Urbanismo em Portugal: plus ça change, plus c'est la même chose?

Fernanda Paula Oliveira | Dulce Lopes

 

As finanças locais portuguesas após o 25 de Abril de 1974

Joaquim Freitas da Rocha | Ana Moura Pinto

 

Informação de jurisprudência

Janeiro/Março de 2014

Carlos Cadilha | José António Barreto Nunes | José F. F. Tavares | Fernanda Maçãs | Carlos Carvalho | Maria Cristina Gallego dos Santos

 

Questões Atuais

A Portaria n.° 48/2014, de 26 de fevereiro, é aplicável aos procedimentos de recrutamento na administração local?

Raquel Carvalho)

 

Da delegação "legal" de competências do presidente da câmara municipal nas juntas de freguesia

João Pacheco de Amorim | Fréderic Teixeira

 

Recensão

Luísa Neto

 

Resumos

 

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