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RAP DOS DISTRITOS DE LEIRIA, LISBOA, SANTARÉM E SETÚBAL

RAP DOS DISTRITOS DE LEIRIA, LISBOA, SANTARÉM E SETÚBAL

 

A – RECURSOS HUMANOS

1.ª QUESTÃO - Contacto com menores. Apresentação de certificado de registo criminal
2.ª QUESTÃO - Programa de estágios profissionais na administração local
3.ª QUESTÃO – COVID-19. Segurança e privacidade
4.ª QUESTÃO – RGPD

 

B – REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO

5.ª QUESTÃO – Adjudicação de empreitada a uma sociedade por quotas. Procuração
6.ª QUESTÃO – Vistoria a determinada propriedade. Notificações. Posição dos comproprietários
7.ª QUESTÃO – Erro na delimitação de mapas parcelares. Instauração de processo de reclamação administrativa

 

C – FINANÇAS E CONTABILIDADE AUTÁRQUICA 8.ª QUESTÃO – Regulamento do Serviço de Apoio à Família e Atribuição de Auxílios Económicos
9.ª QUESTÃO – COVID-19. Municípios com dificuldades financeiras

 

D – COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES 10.ª QUESTÃO - Transferência de competências. Gestão e manutenção corrente de feiras e mercados

 

E – CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 11.ª QUESTÃO - Suspensão de procedimentos

 

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