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Jurisprudência

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

 

APRECIAÇÃO PRELIMINAR. CONCURSO DE PESSOAL. GRAU ACADÉMICO
(Processo n.º 0434/18.4BEPNF, de 26-06-2019)

EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
ESTUDO GEOLÓGICO DO TERRENO. 

ERRO DE PROJETO. RESPONSABILIDADE. TRABALHOS A MAIS
(Processo n.º 01054/05.9BESNT-S1, de 04-07-2019)

TAXA DE GESTÃO DE RESÍDUOS.

MÉTODOS INDIRETOS.

CADUCIDADE DE LIQUIDAÇÃO
(Processo n.º 01054/05.9BESNT-S1, de 04-07-2019)

 

TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO NORTE

RESPONSABILIDADE. EMPREITADA
(Processo n.º 00506/07.0BECBR, de 18-10-2019)

RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL.
RUTURA DAS NEGOCIAÇÕES.
PRESCRIÇÃO
(Processo n.º 0609/07.1BEPNF, de 18-10-2019)

OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. ERRO NA FORMA DE PROCESSO. CONVOLAÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR DA OPOSIÇÃO
(Processo n.º 00855/14.1BEAVR, de 07-11-2019)

 

TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO SUL

ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO.

ARTIGO 43.º. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 134/2019, DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 66/2019, SÉRIE I, DE 2019-04-03

LEI N.º 66-B/2012, DE 31 DE DEZEMBRO
(Processo n.º 380/15.3BEALM, de 16-01-2020)

TAXA / IMPOSTO.
AGRAVAMENTO DAS TAXAS.
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES.
PROPORCIONALIDADE
(Processo n.º 9758/16.4BCLSB, de 05-03-2020)

TAXA DE PUBLICIDADE EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.
DISTINÇÃO ENTRE IMPOSTO E TAXA.
EXIGIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO POR VIA DAS TAXAS.
INCONSTITUCIONALIDADE.
(Processo n.º 946/09.0BESNT, de 05-03-2020)

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