Direito ao Minuto

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Art.7.º - Facto gerador e exigibilidade do imposto

• 18 de Fevereiro, 2025

Direito ao Minuto

Reestruturação e reforço de meios do MENAC
Medida 6.1 da Agenda Anticorrupção

• 14 de Fevereiro, 2025

Direito ao Minuto

Portaria n.º 38/2025/1, de 14 de fevereiro
Aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses

• 14 de Fevereiro, 2025

Direito ao Minuto

Declaração de Retificação n.º 12/2025/1, de 12 de fevereiro
Retifica a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro – que aprova o OE 2025

• 12 de Fevereiro, 2025

Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 6/2025, de 11 de fevereiro
Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental

• 11 de Fevereiro, 2025

Direito ao Minuto

Despacho n.º 1103-B/2025, de 23 de janeiro
Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2025

• 29 de Janeiro, 2025

Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro
Atualização dos valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública

• 29 de Janeiro, 2025

Direito ao Minuto

Despacho n.º 15185-C/2024, de 27 de dezembro
Aprova o Regulamento para a Atribuição da Compensação aos Municípios

• 29 de Dezembro, 2024