ATAM Blog Novidades Gabinete Jurídico Direito ao Minuto
Direito ao Minuto

Parecer n.º 11/2024 – Consentimento CNPD
Comissão Nacional de Proteção de Dados

  • 26 de Abril, 2024
Direito ao Minuto

Regulamento n.º 446/2024
Regulamento da Qualidade do Serviço Prestado ao Utilizador Final

  • 24 de Abril, 2024
Direito ao Minuto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024
Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações

  • 23 de Abril, 2024
Direito ao Minuto

Regulamento n.º 446/2024, de 19 de abril
Diário da República n.º 78 / II Série, de 19-04-2024

  • 21 de Abril, 2024
Gabinete Jurídico Direito ao Minuto

Portaria n.º 130/2024/1, de 2 de abril
Regula o montante das taxas e os encargos devidos à Direção-Geral do Território (DGT)

  • 9 de Abril, 2024
Direito ao Minuto

Portaria n.º 134/2024/1, de 2 de abril
Atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços

  • 9 de Abril, 2024
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março
Altera os regimes da gestão de resíduos

  • 27 de Março, 2024
Direito ao Minuto

Portaria n.º 110/2024/1, de 19 de março
Transportes de alunos com necessidades específicas individuais

  • 21 de Março, 2024
Direito ao Minuto

Novo Regulamento UE sobre proteção de dados
Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho

  • 21 de Março, 2024
Direito ao Minuto

Aprovado D.L. que altera Regime Jurídico do Cadastro Predial
Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de março

  • 19 de Março, 2024