Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março
Altera os regimes da gestão de resíduos

• 27 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Portaria n.º 110/2024/1, de 19 de março
Transportes de alunos com necessidades específicas individuais

• 21 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Novo Regulamento UE sobre proteção de dados
Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho

• 21 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Aprovado D.L. que altera Regime Jurídico do Cadastro Predial
Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de março

• 19 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Declaração de Retificação n.º 15/2024/1, de 5 de março
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

• 7 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Lei n.º 29/2024, de 5 de março
Define o regime de regularização dos edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos

• 6 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2024
Distribuição de energia elétrica em baixa tensão

• 6 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Despacho n.º 2074/2024, de 23 de fevereiro
Valor das taxas a cobrar - IPDJ

• 6 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Portaria n.º 78/2024/1, de 4 de março
Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)

• 5 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Despacho n.º 2062-A/2024, de 22 de fevereiro
Aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2024

• 5 de Março, 2024