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Covid-19. Governo divulga medidas do Estado de Contingência

ComUM

Covid-19. Governo divulga medidas do Estado de Contingência

 11 de setembro de 2020

 

As medidas incidem principalmente nos estabelecimentos comerciais e de restauração, escolas e lares.

Portugal regressa na próxima terça-feira à situação de contingência, no sentido de evitar uma escalada dos contágios. Esta foi a decisão tomada pelo Governo que, esta quinta-feira, aprovou em Conselho de Ministros um novo conjunto de medidas para o território continental e, especificamente, para as áreas metropolitanas.

Desta forma, os ajuntamentos voltam a ser condicionados ao limite de dez pessoas, em todo o país. Os espaços dedicados ao comércio não podem abrir antes das 10 horas e os estabelecimentos devem fechar entre as 20 horas e as 23 horas, cabendo a decisão às câmaras municipais.

Em áreas de restauração de centros comerciais, é imposto um limite máximo de quatro pessoas por grupo. Além disso, é proibida a venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço e, a partir das 20h, em todos os estabelecimentos (salvo refeições). Não é permitido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

António Costa clarifica que “as razões destas medidas não têm que ver com juízo moral contra a festa”. Trata-se de uma questão “estritamente de saúde pública”.

Com o regresso às aulas em regime presencial entre os dias 14 e 17 deste mês, as escolas estão a readaptar-se à nova realidade sanitária. As novas medidas indicam que todas as escolas devem elaborar planos de contingência. Devem ser distribuídos equipamentos de proteção individual (EPIs) e adotar um referencial de atuação perante casos suspeitos, casos positivos ou surtos. Nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300m das escolas, aplica-se novamente o limite máximo de quatro pessoas por grupo.

Serão 18 as equipas de emergência para conter surtos nos lares e estarão todas operacionais até ao final do mês. “São 400 profissionais, entre médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico”, anuncia o primeiro-ministro. A este propósito, Costa recordou que só 1% dos lares – num universo de 2500 – apresenta casos de Covid-19.

Em relação às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o primeiro-ministro reconhece que “é preciso um esforço acrescido”. Neste sentido, as empresas devem colocar as suas equipas “em espelho”, com escalas de rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial.

O desfasamento de horários torna-se obrigatório relativamente às entradas e saídas, abrangendo também as pausas e refeições. Recomenda-se ainda a redução de movimentos pendulares.

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