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Conferência sobre Simplex Urbanístico em Santarém
Maio 16 @ 09:00 - 17:00
A ATAM realiza, no dia 16 de maio, em Santarém, sob a coordenação científica de Fernanda Paula Oliveira, uma conferência sobre “As implicações do Simplex no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”, em modelo presencial.
Do painel de oradores fazem ainda parte, além de Fernanda Paula Oliveira (FDUC / AD URBEM / GE ATAM), Gonçalo Reino Pires (Uria Menéndez, Advogados), Sofia Galvão, advogada (Sofia Galvão Advogados), Isabel Abalada Matos, advogada (AMMC Legal), Andreia Candeias Mouzinho (PLMJ, Advogados), Raquel Carvalho (UCP), Eduardo Gonçalves Rodrigues, advogado (Sérvulo & Associados) e Pedro Mota e Costa (Economista / GE ATAM).
Do programa do evento consta o debate de diversos temas como “Uma visão geral das alterações: como responder com equilíbrio à nova repartição de responsabilidades entre o “público e o privado?”; “O reforço das (meras) comunicações prévias”; “Novas isenções: impactos e desafios”; “O prazos e o deferimento tácito”; “A utilização dos edifícios”, “O poder regulamentar dos municípios”; “Um “novo encargo”: previsão/cedência para habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível” e “Impacto do Simplex nas taxas urbanísticas”.
Condições de participação: €50 Associados da ATAM | €150 Não associados da ATAM
A inscrição deve ser realizada através do respetivo formulário online