Gabinete Jurídico

O Gabinete Jurídico, composto por três juristas, é um órgão de consulta que presta serviços de apoio técnico-jurídico exclusivo aos associados da ATAM, bem como a entidades com as quais a ATAM se relacione.

ACESSOS

Gabinete Jurídico

O Gabinete Jurídico, composto por três juristas, é um órgão de consulta que presta serviços de apoio técnico-jurídico exclusivo aos associados da ATAM, bem como a entidades com as quais a ATAM se relacione.

Além da emissão de pareceres e atendimento telefónico, presta, ainda, apoio técnico-jurídico nas Reuniões de Aperfeiçoamento Profissional (RAP), elabora a newsletter mensal Flash Jurídico, e prepara os conteúdos do Caderno Jurídico, distribuído com O Municipal.

Atendimento Telefónico

O atendimento telefónico funciona em regime de pré-agendamento, de acordo com os horários e dias estipulados e constantes do “Formulário de Atendimento Telefónico”, disponível online, o qual é de preenchimento obrigatório.

Parecer escrito

Os pareceres escritos devem ser remetidos através do formulário “Pedido de parecer escrito”, disponível online, o qual é de preenchimento obrigatório.

Para melhor utilização destes serviços, recomenda-se a leitura atenta do Regulamento de Funcionamento do Gabinete de Estudos (disponível na coluna do lado direito).

Em caso de dúvidas, deve contactar o Gabinete Jurídico, através do e-mail [email protected] ou telefone 243 330 275.

Flash Jurídico

O Flash Jurídico é uma newsletter mensal, remetida a todos os associados a ATAM, na qual se divulga legislação em destaque, jurisprudência, iniciativas formativas da ATAM, pareceres, entre outras informações relevantes para a administração local.

Debates Jurídicos

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Esta área é de acesso reservado aos associados da ATAM.

Aconselhamento Jurídico

No âmbito do contrato de Prestação de Serviços com  a BAS, Sociedade de Advogados, SP, RL, os associados da ATAM, mediante pré-agendamento, podem solicitar a obtenção de aconselhamento jurídico, no âmbito preparatório do patrocínio ou contencioso jurídico, o qual consiste na interpretação e aplicação das normas jurídicas a questões concretas, ou suscetíveis de concretização.

As consultas jurídicas, serão realizadas por telefone, videoconferência ou presencialmente, mediante prévio agendamento, devendo o pedido ser dirigido à ATAM: [email protected]

Gabinete de Estudos

Criado em 2022, dedica-se exclusivamente à investigação e ao tratamento das questões de natureza científica ligadas ao poder local, sobretudo na criação de guiões didáticos para auxiliar os trabalhadores nas mais diversas áreas da administração pública local. 

É composto por dez elementos altamente especializados nas áreas do emprego público e contratação pública, gestão urbanística, planeamento urbano, contratação pública de proximidade, novas fontes de financiamento para as autarquias locais, finanças locais, descentralização administrativa e a reforma do estatuto das autarquias locais, combate nacional à corrupção e descentralização na área da saúde.

Licínio Lopes Martins, Coordenador Científico de Emprego e Contratação Pública

● Fernanda Paula Oliveira, Coordenadora Científica de Gestão Urbanística

● Jorge Carvalho, Coordendor Científico de Planeamento Urbano

● Frederico Moura e Sá, Coordenador Científico de Planeamento Urbano

● Miguel Assis Raimundo, Coordenador Científico de Contratação Pública de Proximidade

● Mário Tavares da Silva, Coordenador Científico de Fontes de Financiamento de Autarquias Locais

● Pedro Mota e Costa, Coordenador Científico de Finanças Locais

● Miguel Ângelo Rodrigues, Coordenador Científico de Políticas Locais

● Patrick de Pitta Simões, Coordenador Científico do Combate à Corrupção

Manuel Delgado, Coordenador Científico da Descentralização na Saúde, Educação e Ação Social

Regulamentos

GABINETE DE ESTUDOS DA ATAM

Apostando na melhoria, consolidação e sustentabilidade do apoio técnico e jurídico aos associados, a Direção da ATAM, contratou em finais do ano de 2018, mais um consultor jurídico, o qual irá colaborar com o Gabinete de Estudos da ATAM, na elaboração de pareceres às consultas/pedidos formuladas pelos mesmos, e também na emissão de opiniões sobre as questões agendadas para as Reuniões de Aperfeiçoamento Profissional (RAP’s).

Pretende-se, assim, reduzir substancialmente o prazo de emissão dos pareceres escritos, de forma a disponibilizá-los em tempo útil aos associados. Por outro lado, serão igualmente responsáveis pela elaboração de uma Newsletter – Flash Jurídico – a enviar mensalmente a todos os associados da ATAM, bem como a assegurar o funcionamento de um serviço de atendimento telefónico, mediante pré-agendamento, cujos horários a seguir se indicam: 2.ª feira / 4.ª feira – Entre as 16h00 e as 17h30 3.ª feira / 5.ª feira – Entre as 16h30 e as 18h00

DOCUMENTOS

Formulários

Atendimento Telefónico
O atendimento funcionará em regime de pré-agendamento e de acordo com os horários e dias estipulados e constantes do “Formulário de Atendimento Telefónico”, o qual é de preenchimento obrigatório e deve ser enviado ao Gabinete de Estudos da ATAM através do e-mail [email protected] ou fax 243 322 927.

Para melhor utilização deste serviço, recomenda-se a leitura atenta do Regulamento de Funcionamento do Gabinete de Estudos (também publicado na revista “O Municipal” n.º 413 – novembro-dezembro/2018).

Parecer escrito
Os pareceres escritos devem ser remetidos através do formulário “Pedido de parecer escrito”, o qual é de preenchimento obrigatório e deve ser enviado ao Gabinete de Estudos da ATAM através do e-mail [email protected] ou fax 243 322 927.

Considerando as diversas alterações introduzidas no funcionamento do Gabinete de Estudos, recomenda-se a leitura atenta do seu Regulamento (também publicado na revista “O Municipal” n.º 413 – novembro-dezembro/2018).

BD ATAM

A base de dados essencial.

ACESSO ONLINE

Acesso pela Internet, tendo reunida toda a informação produzida pelo Gabinete de Estudos da ATAM.

VÁRIOS CONTEÚDOS

Pesquise as atas das RAP e os pareceres do Gabinete de Estudos.

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Assinatura, com direito a três acessos, pelo preço anual de € 307,50, com IVA já incluído.

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Tudo o que precisa saber, acessível 24 horas por dia.

BD ATAM - FAQs

Os associados, desde que previamente registados em www.atam.pt, podem utilizar a BD ATAM, ainda que na sua versão parcial, o que lhes permite localizar, de forma rápida, a edição onde o assunto que pretendem foi publicado, em vista da respetiva consulta. Deste modo, os associados apenas têm que efetuar o seu registo, nada impedindo que possam consultar a BD ATAM, sem qualquer custo.

Sendo um dos objetivos da ATAM fomentar, através da sua atividade, iniciativas destinadas ao aperfeiçoamento profissional de quem é titular de uma relação jurídica de emprego público, e à melhoria do seu desempenho, foi criada a BD ATAM, da responsabilidade do Gabinete de Estudos, e que é dirigida a todos os trabalhadores da Administração Local.

É uma base de dados, cujo acesso é efetuado através da Internet, e na qual está reunida toda a informação produzida pelo Gabinete Jurídico da ATAM, que foi publicada na revista O Municipal. Sem prejuízo da possibilidade de se consultar a revista, em formato de papel — ou em versão PDF —, na BD ATAM a informação está sempre disponível, em qualquer local e a todo o momento, sendo fácil fazer uma pesquisa.

Para aceder à base de dados é necessário ser reconhecido como utilizador e possuir uma palavra-passe, de modo a efetuar a validação e, de seguida, realizar as consultas que se pretendem.

É possível pesquisar as atas das RAP — a partir do n.º 213 —, tal como os pareceres do Gabinete de Estudos — desde o n.º 304 —, que constam da revista O Municipal, e proceder à sua impressão.

Através da referida base de dados poder-se-ão consultar, as RAP e pareceres do Gabinete de Estudos, na sua versão integral, publicados nas edições da revista O Municipal — a partir do n.º 316 —, já disponíveis em formato PDF.

Com este serviço online, a ATAM proporciona um instrumento de consulta a todos os trabalhadores da Administração Local, que se considera bastante útil para o seu desempenho profissional.

A subscrição deste serviço, com direito a três acessos, tem um custo anual de €307,50, com IVA já incluído.

PREVIEW

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