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Museu de Tapeçaria de Portalegre recebe RAP da ATAM

  • 3 de Julho, 2025
Direito ao Minuto

XXV Governo Constitucional

  • 17 de Junho, 2025
Debate Jurídico

Subvenções públicas é o tema do próximo Debate Jurídico

  • 4 de Junho, 2025
Direito ao Minuto

Aviso n.º 13147/2025/2, de 23 de maio

  • 26 de Maio, 2025
Direito ao Minuto

IMPIC – Simplificação na publicação de anúncios

  • 20 de Maio, 2025
Debate Jurídico

Próximo Debate Jurídico com foco no fracionamento de despesas

  • 12 de Maio, 2025
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 71/2025, de 6 de maio

  • 6 de Maio, 2025
Direito ao Minuto

Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003

  • 6 de Maio, 2025
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Decreto-Lei n.º 70/2025, de 29 de abril

  • 30 de Abril, 2025
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril

  • 10 de Abril, 2025