Gabinete Jurídico
O Gabinete Jurídico, composto por quatro juristas, é um órgão de consulta que presta serviços de apoio técnico-jurídico exclusivo aos associados da ATAM, bem como a entidades com as quais a ATAM se relacione.
Gabinete Jurídico
O Gabinete Jurídico, composto por três juristas, é um órgão de consulta que presta serviços de apoio técnico-jurídico exclusivo aos associados da ATAM, bem como a entidades com as quais a ATAM se relacione.
Além da emissão de pareceres e atendimento telefónico, presta, ainda, apoio técnico-jurídico nas Reuniões de Aperfeiçoamento Profissional (RAP), elabora a newsletter mensal Flash Jurídico, e prepara os conteúdos do Caderno Jurídico, distribuído com O Municipal.
Pedidos de parecer escrito
Cada associado pode recorrer a este serviço, até ao máximo de 4 vezes por ano, sendo que os pedidos de parecer escritos devem ser remetidos através do formulário “Pedido de parecer escrito”, disponível online, o qual é de preenchimento obrigatório.
Atendimento Telefónico
Cada associado pode recorrer a este serviço, até ao máximo de 6 vezes por ano, sendo que o atendimento telefónico funciona em regime de pré-agendamento, de acordo com os horários e dias estipulados e constantes do “Formulário de Atendimento Telefónico”, disponível online, o qual é de preenchimento obrigatório.
Composição do Gabinete Jurídico
Marcos Barroco (Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra. Coordenador do Gabinete Jurídico da ATAM. Exerce funções no Município de Murça, como Dirigente Intermédio 2º grau.)
Joana Neto Anjos (Assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
Mafalda Gala Fagulha (Licenciada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Estudante do mestrado em Direito, no ramo de Ciências Jurídico-Políticas, com menção em Direito Administrativo.)
Cátia Fernandes (licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, possui um mestrado em Ciências Jurídico-Políticas pela mesma instituição, com especialização em Direito Administrativo.)
Flash Jurídico
O Flash Jurídico é uma newsletter mensal, remetida a todos os associados a ATAM, na qual se divulga legislação em destaque, jurisprudência, iniciativas formativas da ATAM, pareceres, entre outras informações relevantes para a administração local.
Direito ao Minuto
A ATAM, através do seu Gabinete Jurídico, disponibiliza um novo serviço de apoio aos associados, denominado “Direito ao Minuto”.
A iniciativa nasce da necessidade de fornecer acesso em tempo oportuno às novidades legislativas com implicações nas autarquias locais, garantindo a preparação de soluções técnicas atempadas por parte dos Municípios.
Neste contexto, através de uma abordagem sinóptica, atempada e acessível, será dado eco, no presente espaço, às principais inovações legislativas, bem como às posições doutrinárias e jurisprudências que, em face da atualidade e das matérias versadas, se revistam de particular importância.
Debates Jurídicos
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Esta área é de acesso reservado aos associados da ATAM.
Aconselhamento Jurídico
No âmbito do contrato de Prestação de Serviços com a BAS, Sociedade de Advogados, SP, RL, os associados da ATAM, mediante pré-agendamento, podem solicitar a obtenção de apoio para serviços de patrocínio judiciário/mandato forense, nas áreas da responsabilidade financeira, avaliação do desempenho e emprego público.
Para melhor utilização destes serviços, recomenda-se a leitura atenta do Regulamento de Funcionamento do Gabinete de Estudos (disponível na coluna do lado direito).
Em caso de dúvidas, deve contactar o Gabinete Jurídico, através do e-mail [email protected] ou telefone 243 330 275.
Gabinete de Estudos
Criado em 2022, dedica-se exclusivamente à investigação e ao tratamento das questões de natureza científica ligadas ao poder local, sobretudo na criação de guiões didáticos para auxiliar os trabalhadores nas mais diversas áreas da administração pública local.
É composto por dez elementos altamente especializados nas áreas do emprego público e contratação pública, gestão urbanística, planeamento urbano, contratação pública de proximidade, novas fontes de financiamento para as autarquias locais, finanças locais, descentralização administrativa e a reforma do estatuto das autarquias locais, combate nacional à corrupção e descentralização na área da saúde.
● Licínio Lopes Martins, Coordenador Científico de Emprego e Contratação Pública
● Fernanda Paula Oliveira, Coordenadora Científica de Gestão Urbanística
● Jorge Carvalho, Coordendor Científico de Planeamento Urbano
● Frederico Moura e Sá, Coordenador Científico de Planeamento Urbano
● Miguel Assis Raimundo, Coordenador Científico de Contratação Pública de Proximidade
● Mário Tavares da Silva, Coordenador Científico de Fontes de Financiamento de Autarquias Locais
● Pedro Mota e Costa, Coordenador Científico de Finanças Locais
● Carlos José Batalhão, Coordenador Científico na Área do Procedimento Administrativo
● Miguel Ângelo Rodrigues, Coordenador Científico de Políticas Locais
● Patrick de Pitta Simões, Coordenador Científico do Combate à Corrupção
● Manuel Delgado, Coordenador Científico da Descentralização na Saúde, Educação e Ação Social
Regulamentos
GABINETE DE ESTUDOS DA ATAM
Apostando na melhoria, consolidação e sustentabilidade do apoio técnico e jurídico aos associados, a Direção da ATAM, contratou em finais do ano de 2018, mais um consultor jurídico, o qual irá colaborar com o Gabinete de Estudos da ATAM, na elaboração de pareceres às consultas/pedidos formuladas pelos mesmos, e também na emissão de opiniões sobre as questões agendadas para as Reuniões de Aperfeiçoamento Profissional (RAP’s).
Pretende-se, assim, reduzir substancialmente o prazo de emissão dos pareceres escritos, de forma a disponibilizá-los em tempo útil aos associados. Por outro lado, serão igualmente responsáveis pela elaboração de uma Newsletter – Flash Jurídico – a enviar mensalmente a todos os associados da ATAM, bem como a assegurar o funcionamento de um serviço de atendimento telefónico, mediante pré-agendamento, cujos horários a seguir se indicam: 2.ª feira / 4.ª feira – Entre as 16h00 e as 17h30 3.ª feira / 5.ª feira – Entre as 16h30 e as 18h00
DOCUMENTOS
Formulários
Atendimento Telefónico
O atendimento funcionará em regime de pré-agendamento e de acordo com os horários e dias estipulados e constantes do “Formulário de Atendimento Telefónico”, o qual é de preenchimento obrigatório e deve ser enviado ao Gabinete de Estudos da ATAM através do e-mail [email protected] ou fax 243 322 927.
Para melhor utilização deste serviço, recomenda-se a leitura atenta do Regulamento de Funcionamento do Gabinete de Estudos (também publicado na revista “O Municipal” n.º 413 – novembro-dezembro/2018).
Parecer escrito
Os pareceres escritos devem ser remetidos através do formulário “Pedido de parecer escrito”, o qual é de preenchimento obrigatório e deve ser enviado ao Gabinete de Estudos da ATAM através do e-mail [email protected] ou fax 243 322 927.
Considerando as diversas alterações introduzidas no funcionamento do Gabinete de Estudos, recomenda-se a leitura atenta do seu Regulamento (também publicado na revista “O Municipal” n.º 413 – novembro-dezembro/2018).
BD ATAM
A base de dados essencial.
ACESSO ONLINE
Acesso pela Internet, tendo reunida toda a informação produzida pelo Gabinete de Estudos da ATAM.
VÁRIOS CONTEÚDOS
Pesquise as atas das RAP e os pareceres do Gabinete de Estudos.
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Assinatura, com direito a três acessos, pelo preço anual de € 307,50, com IVA já incluído.
A BD ATAM É UMA BASE DE DADOS QUE AUMENTA A SUA PRODUTIVIDADE
Tudo o que precisa saber, acessível 24 horas por dia.
BD ATAM - FAQs
Os associados, desde que previamente registados em www.atam.pt, podem utilizar a BD ATAM, ainda que na sua versão parcial, o que lhes permite localizar, de forma rápida, a edição onde o assunto que pretendem foi publicado, em vista da respetiva consulta. Deste modo, os associados apenas têm que efetuar o seu registo, nada impedindo que possam consultar a BD ATAM, sem qualquer custo.
Sendo um dos objetivos da ATAM fomentar, através da sua atividade, iniciativas destinadas ao aperfeiçoamento profissional de quem é titular de uma relação jurídica de emprego público, e à melhoria do seu desempenho, foi criada a BD ATAM, da responsabilidade do Gabinete de Estudos, e que é dirigida a todos os trabalhadores da Administração Local.
É uma base de dados, cujo acesso é efetuado através da Internet, e na qual está reunida toda a informação produzida pelo Gabinete Jurídico da ATAM, que foi publicada na revista O Municipal. Sem prejuízo da possibilidade de se consultar a revista, em formato de papel — ou em versão PDF —, na BD ATAM a informação está sempre disponível, em qualquer local e a todo o momento, sendo fácil fazer uma pesquisa.
Para aceder à base de dados é necessário ser reconhecido como utilizador e possuir uma palavra-passe, de modo a efetuar a validação e, de seguida, realizar as consultas que se pretendem.
É possível pesquisar as atas das RAP — a partir do n.º 213 —, tal como os pareceres do Gabinete de Estudos — desde o n.º 304 —, que constam da revista O Municipal, e proceder à sua impressão.
Através da referida base de dados poder-se-ão consultar, as RAP e pareceres do Gabinete de Estudos, na sua versão integral, publicados nas edições da revista O Municipal — a partir do n.º 316 —, já disponíveis em formato PDF.
Com este serviço online, a ATAM proporciona um instrumento de consulta a todos os trabalhadores da Administração Local, que se considera bastante útil para o seu desempenho profissional.
A subscrição deste serviço, com direito a três acessos, tem um custo anual de €307,50, com IVA já incluído.
PREVIEW
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