Por força das recentes alterações legislativas, a primeira metade 2024 traz novidades a nível de formação autárquica, destacando-se um conjunto de ações de formação, de 14 horas, com Marcelo Caetano Delgado e que irão decorrer de forma descentralizada, de norte a sul do país, sobre a reforma e simplificação dos licenciamentos, no âmbito do RJUE, e respetivas alterações com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro.
Santarém receberá, já nos dias 19 e 20 de fevereiro, a primeira ação de formação, sobre este diploma recentemente publicado, seguindo-se Évora, nos dias 5 e 6 de março, e Murça nos dias 19 e 20 de março.
Dias 29 e 30 de abril, são os dias a marcar na sua agenda, para participar nesta ação de formação em Albufeira.
Dias 13 e 14 de maio, a CIM do Tâmega e Sousa, receberá esta ação de formação, para o ajudar a esclarecer as dúvidas sobre as alterações recentemente introduzidas.
Do programa da ação de formação consta, entre outras matérias, a identificação das disposições aditadas ao corpo normativo do RJUE e suas implicações; a organização sistemática do D.L. nº 10/2024; os objetivos estratégicos prosseguidos com a publicação e entrada em vigor do D.L. nº 10/2024; as disposições finais e transitórias e suas implicações; a identificação das principais alterações introduzidas ao RJUE por força da entrada em vigor do D.L. 10/2024.
O programa e condições de inscrição, podem ser consultados aqui.
As inscrições devem ser efetuadas através do respetivo formulário online, no qual deve indicar as datas em que pretende frequentar a ação.
