A Conferência sobre “As implicações do Simplex no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”, realizada, no dia 16 de maio, em Santarém, sob a coordenação científica de Fernanda Paula Oliveira, juntou cerca de 160 participantes, tendo esgotado a capacidade da Sala da Assembleia Municipal de Santarém.
O painel de oradores, do qual fizeram parte, Fernanda Paula Oliveira (FDUC / AD URBEM / GE ATAM), Gonçalo Reino Pires (Uria Menéndez, Advogados), Sofia Galvão, advogada (Sofia Galvão Advogados), Isabel Abalada Matos, advogada (AMMC Legal), Andreia Candeias Mousinho (PLMJ, Advogados), Raquel Carvalho (UCP), Eduardo Gonçalves Rodrigues, advogado (Sérvulo & Associados) e Pedro Mota e Costa (Economista / GE ATAM), debateu o reforço das (meras) comunicações prévias, as novas isenções, impactos e desafios, os prazos e o deferimento tácito, a utilização dos edifícios, o poder regulamentar dos municípios, a previsão/cedência para habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível e o impacto do Simplex nas taxas urbanísticas.
A Sessão de Abertura contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves, e do Presidente da Direção da ATAM, Marcelo Caetano Delgado.
