A Direção da ATAM, dando execução ao compromisso assumido durante a Conferência sobre Simplex Urbanístico, realizada no dia 16 de maio, em Santarém, encontra-se a recolher contributos sobre uma possível revisão do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que simplifica os procedimentos de licenciamento no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria.
Assim, convidamos os associados da ATAM, e não associados, técnicos de municípios, que enviem as suas sugestões, por e-mail, para [email protected], até ao dia 15 de junho.
Participe! O seu contributo é importante para ajudar a avaliar a eficácia da Lei e identificar possíveis áreas de melhoria e construirmos um regime jurídico mais eficaz e adequado às necessidades do setor.
