A DGAEP disponibiliza, no respetivo portal, no separador Estruturas Documentos Técnicos > Guias/Flyers > SIADAP, o Manual SIADAP – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, atualizado, de acordo com a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, revista pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro.
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