A presente portaria altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Consulte a Portaria n.º 242/2024/1, de 4 de outubro, clicando neste LINK
