A ATAM dará início ao ano de 2025 com um debate jurídico de extrema relevância sobre as implicações do recente Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, no âmbito do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), com foco na urbanização em solos rústicos.
O DJ ATAM, intitulado “Urbanização em solos rústicos? Avaliação das implicações emergentes do D.L. n.º 117/2024, no âmbito do RJIGT”, será transmitido no canal do Youtube da associação, no dia 17 de janeiro, às 14h00.
Este debate surge num momento em que se discutem as alterações introduzidas pelo D.L. n.º 117/2024, que substitui integralmente o Decreto-Lei n.º 576/70, e marca uma transformação significativa na legislação urbanística em Portugal, trazendo uma nova abordagem à gestão do solo, alinhada com as exigências de sustentabilidade e as necessidades atuais do mercado. A nova legislação introduz um novo sistema de classificação do solo, dividindo-o em solo urbano e solo rústico, eliminando a categoria de solo urbanizável e focando na afetação efetiva do solo urbano.
A ATAM convida todos os interessados a acompanhar este importante debate, que será transmitido através do canal do YouTube da ATAM, no dia 17 de janeiro, às 14h00, clicando na imagem abaixo ou AQUI
