A ATAM realiza, no dia 26 de março, em Santarém, sob a coordenação científica de Fernanda Paula Oliveira, uma conferência sobre o “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”, no Convento de São Francisco, em Santarém.
Fazem parte do painel de oradores, além de Fernanda Paula Oliveira, Cristina Guimarães, Raquel Carvalho, José António Lameiras, Carlos Lobo, Pedro Bingre e Jorge Carvalho.
Do programa do evento consta o debate de diversos temas como:
– Dos planos municipais de “primeira geração” aos planos municipais de “terceira geração” – o que muda em matéria de classificação dos solos?
– O artigo 199 do RJIGT: o que acontece com os planos que não incorporaram as novas regras de classificação de terras?
– A reclassificação dos solos rústicos em solos urbanos: que fundamentos e que procedimentos?
– Os artigos 72-A e 72-B do RJIGT – origem, evolução e situações práticas
– Reclassificação de solos rústicos para urbano e articulação com regimes especiais de proteção do solo (em especial a RAN e a REN)
– Que instrumentos para responder adequa e celeremente às necessidades de reclassificação de solo rústico para solo urbano?”.
Condições de participação: €50 Associados da ATAM | €150 Não associados da ATAM
As inscrições para a conferência estão abertas até ao dia 19 de março de 2025 e devem ser realizadas através do formulário online disponível para o efeito.
Consulte aqui o programa do evento e condições de inscrição.
Para mais informações , entre em contato com o Gabinete de Formação da ATAM através do telefone 243 330 278 ou e-mail [email protected] .
