Cria e regula o Programa MAIS – Medidas de Ativação e Inclusão Social, adiante designado «Programa»
A presente portaria cria e regula o Programa MAIS – Medidas de Ativação e Inclusão Social, adiante designado «Programa», através da qual é desenvolvido trabalho socialmente necessário, e compreende duas medidas de apoio:
a) Medida +Ativação, que visa o apoio a desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, adiante designados desempregados subsidiados;
b) Medida +Inclusão, que visa o apoio a desempregados beneficiários do rendimento social de inserção e outros desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.).
Consulte esta Portaria n.º 118/2025/1, de 17 de março, clicando AQUI
