Recomendações gerais para efeitos da elaboração das propostas de revisão tarifária para 2026
De acordo com o n.º 2 do artigo 26.º e n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento dos Procedimentos Regulatórios (RPR), a ERSAR emitiu as Recomendações dirigidas às entidades gestoras (EG) de sistemas de titularidade municipal que prestam serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, nas atualizações tarifárias para 2026.
As Recomendações da ERSAR podem ser consultadas AQUI
