Face à publicação do Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, que altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, a ATAM agendou a transmissão de um Debate Jurídico sobre Alteração à Lei n.º 30/2021, que aprova medidas especiais de Contratação Pública e altera o Código dos Contratos Públicos.
O evento, que terá transmissão em direto no YouTube, contará com a participação de Licínio Lopes Martins, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e membro do Gabinete de Estudos da ATAM, Elsa Félix, da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis e Joana Neto Anjos, do Gabinete Jurídico da ATAM. Como é habitual, o debate será moderado pelo presidente da direção da ATAM, Marcelo Caetano Delgado.
A transmissão online poderá ser acompanhada por aqui ou diretamente na página de YouTube da ATAM, a partir das 15 horas de 17 de novembro.
