Alterações ao Código dos Contratos Públicos é tema do próximo debate jurídico
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Alterações ao Código dos Contratos Públicos é tema do próximo debate jurídico
O debate online da ATAM decorre a 17 de novembro, pelas 15 horas.

Face à publicação do Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, que altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, a ATAM agendou a transmissão de um Debate Jurídico sobre Alteração à Lei n.º 30/2021, que aprova medidas especiais de Contratação Pública e altera o Código dos Contratos Públicos.

O evento, que terá transmissão em direto no YouTube, contará com a participação de Licínio Lopes Martins, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e membro do Gabinete de Estudos da ATAM, Elsa Félix, da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis e Joana Neto Anjos, do Gabinete Jurídico da ATAM. Como é habitual, o debate será moderado pelo presidente da direção da ATAM, Marcelo Caetano Delgado.

A transmissão online poderá ser acompanhada por aqui ou diretamente na página de YouTube da ATAM, a partir das 15 horas de 17 de novembro.