Cláudia Silva - ATAM - Page 2 of 2

Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho
Isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis

O presente decreto-lei estabelece uma isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e de imposto do selo

26 de Julho, 2024

Formação Eventos

Boticas recebe em junho Conferência sobre Reforma e Simplificação dos Licenciamentos, no âmbito do “RJUE”
D.L. n.º 10/2024, de 10 de janeiro

A ATAM realiza, no dia 06 de junho, em Boticas, uma Conferência sobre a Reforma e Simplificação dos Licenciamentos, no âmbito

2 de Maio, 2024

Formação Eventos

Santarém recebe em maio Conferência sobre Simplex Urbanístico
As implicações do Simplex no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

A ATAM realiza, no dia 16 de maio, em Santarém, sob a coordenação científica de Fernanda Paula Oliveira, uma conferência

22 de Março, 2024

Formação

ATAM assina protocolo com Ordem dos Arquitetos
Sede da ATAM recebeu Presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Arquitetos, Gonçalo Byrne, para assinatura do protocolo

A ATAM e a Ordem dos Arquitetos formalizaram, no dia 15 de setembro, na Sede da ATAM, em Santarém, a

18 de Setembro, 2023

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