Direito ao Minuto

Aviso n.º 21304/2025/2, de 27 de agosto
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 2.º trimestre de 2025

O presente Aviso n.º 21304/2025/2, de 27 de agosto, fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 2.º

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Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
Medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais

Medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais 1 – O presente decreto-lei estabelece: a) Medidas de apoio

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Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 96/2025, de 21 de agosto
Reestrutura a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado

Reestrutura a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP (antiga Agência para a Modernização Administrativa, IP). O presente decreto-lei

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Direito ao Minuto

Regulamento n.º 1007/2025, de 19 de agosto
Tipologia de intervenção dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030

Primeira alteração ao Regulamento n.º 944/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de agosto de

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Direito ao Minuto

Regulamento n.º 1006/2025, de 19 de agosto
Resolução de conflitos do IMPIC, I. P.

O presente regulamento estabelece as condições e requisitos de funcionamento do procedimento de tentativa de conciliação extrajudicial nos termos do

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Direito ao Minuto

Portaria n.º 287-A/2025/1, de 14 de agosto
Regime Geral da Prevenção da Corrupção

Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de

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Direito ao Minuto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2025, de 12 de agosto
Altera o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030

Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 A Resolução do Conselho de

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Direito ao Minuto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2025, de 12 de agosto
Aprova as linhas orientadoras da Reforma dos Ministérios

O XXIV Governo Constitucional estabeleceu um conjunto de princípios e objetivos fundamentais da Reforma, vertidos em instrumentos como os Decretos-Leis

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Direito ao Minuto

Nova recomendação do MENAC
Declaração de Inexistência de conflitos de interesses

Recomendação sobre o cumprimento do disposto no artigo 13.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção. Atendendo ao previsto no

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Direito ao Minuto

Recomendações da ERSAR
Atualização de tarifários para 2026

Recomendações gerais para efeitos da elaboração das propostas de revisão tarifária para 2026 De acordo com o n.º 2 do

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