Associados Gabinete Jurídico

Museu de Tapeçaria de Portalegre recebe RAP da ATAM
O evento é destinado aos associados dos Distritos de Évora e Portalegre

A 4 de julho de 2025, o Município de Portalegre, irá acolher a próxima RAP (Reunião de Aperfeiçoamento Profissional) da ATAM, evento que

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Direito ao Minuto

XXV Governo Constitucional
Programa

Programa do XXV Governo Constitucional Consulte o Programa do XXV Governo Constitucional, clicando AQUI

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Direito ao Minuto

Aviso n.º 13147/2025/2, de 23 de maio
Regras de transmissão de dados referentes aos ajustes diretos simplificados

Projeto do regulamento que estabelece as regras de transmissão de dados referentes aos ajustes diretos simplificados, de forma agregada 1

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Direito ao Minuto

IMPIC – Simplificação na publicação de anúncios
Publicação de anúncios de procedimento de contratação pública

Simplificação na publicação de anúncios de procedimento de contratação pública com publicidade internacional A partir de 09 de maio de

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Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 71/2025, de 6 de maio
Abono de família para crianças e jovens

Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que define e regulamenta a proteção na eventualidade de encargos familiares

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Direito ao Minuto

Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003
Abono de família para crianças e jovens

Institui o abono de família para crianças e jovens e define a protecção na eventualidade de encargos familiares no âmbito

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Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 70/2025, de 29 de abril
Regime Geral de Prevenção da Corrupção

Altera o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral

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Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril
Alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro

Código dos Contratos Públicos – Alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro O presente decreto-lei procede à décima

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Direito ao Minuto

Lei n.º 53-A/2025, de 9 de abril
Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio A presente

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Direito ao Minuto

Portaria n.º 247/2025/2, de 4 de abril
Aprova o Projeto de «Cogestão de áreas protegidas 2025-2028

Projeto de «Cogestão de áreas protegidas 2025-2028» A presente Portaria n.º 247/2025/2, de 4 de abril, aprova o Projeto de

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