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Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 70/2025, de 29 de abril
Regime Geral de Prevenção da Corrupção

  • 30 de Abril, 2025
Associados

Mensagem de Páscoa

  • 17 de Abril, 2025
Formação Eventos

Mais de 140 técnicos superiores autárquicos reunidos em Oliveira do Hospital
Evento decorreu na Casa da Cultura César Oliveira

  • 15 de Abril, 2025
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril
Alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro

  • 10 de Abril, 2025
Direito ao Minuto

Lei n.º 53-A/2025, de 9 de abril
Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

  • 9 de Abril, 2025
Direito ao Minuto

Portaria n.º 247/2025/2, de 4 de abril
Aprova o Projeto de «Cogestão de áreas protegidas 2025-2028

  • 4 de Abril, 2025
Direito ao Minuto

DELIBERAÇÃO/2025/267
Designação, posição e função do EPD

  • 4 de Abril, 2025
Formação Eventos

Marketing e Comunicação Autárquica em debate em Ferreira do Zêzere
O evento decorrerá nos dias 9 e 10 de maio, no Centro Cultural Alfredo Keil

  • 31 de Março, 2025
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 44/2025, de 27 de março
1.º Direito ― Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

  • 28 de Março, 2025
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março
Aprova medidas de simplificação fiscal

  • 27 de Março, 2025