Direito ao Minuto

Aviso n.º 21304/2025/2, de 27 de agosto
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 2.º trimestre de 2025

• 27 de Agosto, 2025

Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
Medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais

• 27 de Agosto, 2025

Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 96/2025, de 21 de agosto
Reestrutura a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado

• 21 de Agosto, 2025

Direito ao Minuto

Regulamento n.º 1007/2025, de 19 de agosto
Tipologia de intervenção dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030

• 20 de Agosto, 2025

Direito ao Minuto

Regulamento n.º 1006/2025, de 19 de agosto
Resolução de conflitos do IMPIC, I. P.

• 20 de Agosto, 2025

Direito ao Minuto

Portaria n.º 287-A/2025/1, de 14 de agosto
Regime Geral da Prevenção da Corrupção

• 18 de Agosto, 2025

Direito ao Minuto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2025, de 12 de agosto
Altera o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030

• 12 de Agosto, 2025

Direito ao Minuto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2025, de 12 de agosto
Aprova as linhas orientadoras da Reforma dos Ministérios

• 12 de Agosto, 2025

Direito ao Minuto

Nova recomendação do MENAC
Declaração de Inexistência de conflitos de interesses

• 11 de Agosto, 2025

Direito ao Minuto

Recomendações da ERSAR
Atualização de tarifários para 2026

• 8 de Agosto, 2025