Direito ao Minuto

Portaria n.º 118/2025/1, de 17 de março
Cria e regula o Programa MAIS

• 18 de Março, 2025

Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março
Lei do Orçamento do Estado

• 12 de Março, 2025

Direito ao Minuto

Portaria n.º 83/2025/1, de 5 de março
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais

• 5 de Março, 2025

Direito ao Minuto

MENAC – Responsável pelo Cumprimento Normativo

• 3 de Março, 2025

Direito ao Minuto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2025

• 28 de Fevereiro, 2025

Direito ao Minuto

Portaria n.º 53/2025/1, de 26 de fevereiro
Regula o diploma Mosaico. Sistema de atendimento omnicanal

• 27 de Fevereiro, 2025

Direito ao Minuto

Lei n.º 20/2025, de 26 de fevereiro
Alteração ao regime jurídico da regularização dos «chãos de melhoras»

• 27 de Fevereiro, 2025

Direito ao Minuto

Portaria n.º 46/2025/1, de 20 de fevereiro
Atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços

• 20 de Fevereiro, 2025

Direito ao Minuto

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Art.7.º - Facto gerador e exigibilidade do imposto

• 18 de Fevereiro, 2025

Direito ao Minuto

Reestruturação e reforço de meios do MENAC
Medida 6.1 da Agenda Anticorrupção

• 14 de Fevereiro, 2025