Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril
Alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro

• 10 de Abril, 2025

Direito ao Minuto

Lei n.º 53-A/2025, de 9 de abril
Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

• 9 de Abril, 2025

Direito ao Minuto

Portaria n.º 247/2025/2, de 4 de abril
Aprova o Projeto de «Cogestão de áreas protegidas 2025-2028

• 4 de Abril, 2025

Direito ao Minuto

DELIBERAÇÃO/2025/267
Designação, posição e função do EPD

• 4 de Abril, 2025

Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 44/2025, de 27 de março
1.º Direito ― Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

• 28 de Março, 2025

Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março
Aprova medidas de simplificação fiscal

• 27 de Março, 2025

Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 39/2025, de 25 de março
Alteração à lei de proteção de crianças e jovens em perigo (LPCJP)

• 27 de Março, 2025

Direito ao Minuto

Guia Metodológico da Administração Pública
Construção de Referenciais de Competências Técnicas

• 24 de Março, 2025

Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 18/2025, de 18 de março
Cria e regula a Plataforma RAL+

• 24 de Março, 2025

Direito ao Minuto

Portaria n.º 118/2025/1, de 17 de março
Cria e regula o Programa MAIS

• 18 de Março, 2025