Direito ao Minuto

Aviso n.º 13147/2025/2, de 23 de maio
Regras de transmissão de dados referentes aos ajustes diretos simplificados

• 26 de Maio, 2025

Direito ao Minuto

IMPIC – Simplificação na publicação de anúncios
Publicação de anúncios de procedimento de contratação pública

• 20 de Maio, 2025

Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 71/2025, de 6 de maio
Abono de família para crianças e jovens

• 6 de Maio, 2025

Direito ao Minuto

Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003
Abono de família para crianças e jovens

• 6 de Maio, 2025

Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 70/2025, de 29 de abril
Regime Geral de Prevenção da Corrupção

• 30 de Abril, 2025

Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril
Alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro

• 10 de Abril, 2025

Direito ao Minuto

Lei n.º 53-A/2025, de 9 de abril
Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

• 9 de Abril, 2025

Direito ao Minuto

Portaria n.º 247/2025/2, de 4 de abril
Aprova o Projeto de «Cogestão de áreas protegidas 2025-2028

• 4 de Abril, 2025

Direito ao Minuto

DELIBERAÇÃO/2025/267
Designação, posição e função do EPD

• 4 de Abril, 2025

Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 44/2025, de 27 de março
1.º Direito ― Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

• 28 de Março, 2025