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Direito ao Minuto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2025, de 12 de agosto
Altera o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030

  • 12 de Agosto, 2025
Direito ao Minuto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2025, de 12 de agosto
Aprova as linhas orientadoras da Reforma dos Ministérios

  • 12 de Agosto, 2025
Direito ao Minuto

Nova recomendação do MENAC
Declaração de Inexistência de conflitos de interesses

  • 11 de Agosto, 2025
Direito ao Minuto

Recomendações da ERSAR
Atualização de tarifários para 2026

  • 8 de Agosto, 2025
Direito ao Minuto

Aviso n.º 19817/2025/2, de 7 de agosto
Aprovação da nova versão da Carta Administrativa Oficial de Portugal de 2024

  • 7 de Agosto, 2025
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 87/2025, de 25 de julho
Estabelece as regras e procedimentos para a revisão eficaz da despesa pública.

  • 29 de Julho, 2025
Direito ao Minuto

Despacho n.º 8464-A/2025, de 22 de julho
Aprova as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, aplicáveis aos rendimentos pagos ou colocados à disposição entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2025 e a partir de 1 de outubro de 2025.

  • 29 de Julho, 2025
Direito ao Minuto

Despacho n.º 8312/2025, de 18 de julho
Consentimento para a obtenção de documentos

  • 18 de Julho, 2025
Direito ao Minuto

Despacho n.º 8027/2025, de 14 de julho
Aprova os modelos de AMIM com Junta Médica de Avaliação

  • 15 de Julho, 2025
Direito ao Minuto

XXV Governo Constitucional
Programa

  • 17 de Junho, 2025