ATAM Blog Novidades Gabinete Jurídico Direito ao Minuto
Direito ao Minuto

Portaria n.º 38/2025/1, de 14 de fevereiro
Aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses

  • 14 de Fevereiro, 2025
Direito ao Minuto

Declaração de Retificação n.º 12/2025/1, de 12 de fevereiro
Retifica a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro – que aprova o OE 2025

  • 12 de Fevereiro, 2025
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 6/2025, de 11 de fevereiro
Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental

  • 11 de Fevereiro, 2025
Direito ao Minuto

Despacho n.º 1103-B/2025, de 23 de janeiro
Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2025

  • 29 de Janeiro, 2025
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro
Atualização dos valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública

  • 29 de Janeiro, 2025
Direito ao Minuto

Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro
Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública

  • 29 de Dezembro, 2024
Direito ao Minuto

Despacho n.º 15185-C/2024, de 27 de dezembro
Aprova o Regulamento para a Atribuição da Compensação aos Municípios

  • 29 de Dezembro, 2024
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 48-D/2024, de 31 de julho
Isenções e reduções de emolumentos

  • 1 de Agosto, 2024
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho
Isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis

  • 26 de Julho, 2024
Direito ao Minuto

Deliberação/2024/137, de 25 de março de 2024
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

  • 15 de Julho, 2024