ATAM Blog Novidades Gabinete Jurídico Direito ao Minuto
Direito ao Minuto

Lei n.º 20/2025, de 26 de fevereiro
Alteração ao regime jurídico da regularização dos «chãos de melhoras»

  • 27 de Fevereiro, 2025
Direito ao Minuto

Portaria n.º 46/2025/1, de 20 de fevereiro
Atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços

  • 20 de Fevereiro, 2025
Direito ao Minuto

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Art.7.º - Facto gerador e exigibilidade do imposto

  • 18 de Fevereiro, 2025
Direito ao Minuto

Reestruturação e reforço de meios do MENAC
Medida 6.1 da Agenda Anticorrupção

  • 14 de Fevereiro, 2025
Direito ao Minuto

Portaria n.º 38/2025/1, de 14 de fevereiro
Aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses

  • 14 de Fevereiro, 2025
Direito ao Minuto

Declaração de Retificação n.º 12/2025/1, de 12 de fevereiro
Retifica a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro – que aprova o OE 2025

  • 12 de Fevereiro, 2025
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 6/2025, de 11 de fevereiro
Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental

  • 11 de Fevereiro, 2025
Direito ao Minuto

Despacho n.º 1103-B/2025, de 23 de janeiro
Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2025

  • 29 de Janeiro, 2025
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro
Atualização dos valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública

  • 29 de Janeiro, 2025
Direito ao Minuto

Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro
Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública

  • 29 de Dezembro, 2024