Direito ao Minuto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2024, de 2 de setembro
Concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão

• 3 de Setembro, 2024

Direito ao Minuto

Comissão Interministerial do Portugal 2030
4,6 mil milhões de euros de fundos europeus a concurso até agosto de 2025

• 3 de Setembro, 2024

Direito ao Minuto

Regulamento de Execução (UE) 2024/2182
Utilização das tecnologias de informação e comunicação para 2025

• 3 de Setembro, 2024

Direito ao Minuto

Portaria n.º 195/2024/1, de 28 de agosto
Modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo

• 2 de Setembro, 2024

Direito ao Minuto

Novas tabelas de retenção na fonte
Despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais

• 27 de Agosto, 2024

Direito ao Minuto

Recomendação n.º 8/2024, de 21 de agosto
Mecanismo Nacional Anticorrupção

• 22 de Agosto, 2024

Direito ao Minuto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2024, de 22 de agosto
PENSAARP 2030

• 22 de Agosto, 2024

Direito ao Minuto

Declaração de Retificação n.º 32/2024/1, de 21 de agosto
Isenção de imposto municipal - Jovens até aos 35 anos

• 22 de Agosto, 2024

Direito ao Minuto

Regulamentação da Inteligência Artificial na UE
Uma análise do AI ACT

• 22 de Agosto, 2024

Direito ao Minuto

Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto
Aprovação do modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses

• 14 de Agosto, 2024