Direito ao Minuto

Declaração de Retificação n.º 15/2024/1, de 5 de março
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

• 7 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Lei n.º 29/2024, de 5 de março
Define o regime de regularização dos edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos

• 6 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2024
Distribuição de energia elétrica em baixa tensão

• 6 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Despacho n.º 2074/2024, de 23 de fevereiro
Valor das taxas a cobrar - IPDJ

• 6 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Portaria n.º 78/2024/1, de 4 de março
Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)

• 5 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Despacho n.º 2062-A/2024, de 22 de fevereiro
Aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2024

• 5 de Março, 2024

Direito ao Minuto

A nova certificação do Deferimento Tácito
Artigo de Opinião

• 5 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Aviso n.º 1517/2024
Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço

• 4 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Portaria n.º 20/2024, de 26 de janeiro
Normas - Sistema integrado de georreferenciação social

• 4 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Portaria n.º 75/2024, de 29 de fevereiro
Coesão Territorial

• 1 de Março, 2024